TJTO - 0038065-61.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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14/07/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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11/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:15
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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10/06/2025 14:29
Conclusão para decisão
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10/06/2025 04:20
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 03:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 03:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038065-61.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: EURIDES GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS EVANGELISTA DA SILVEIRA (OAB TO012662)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 02/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
03/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/04/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:39
Despacho - Mero expediente
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17/03/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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11/03/2025 17:31
Conclusão para despacho
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11/03/2025 17:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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11/03/2025 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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28/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:29
Trânsito em Julgado
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28/02/2025 11:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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12/02/2025 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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22/01/2025 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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10/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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08/01/2025 17:49
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/11/2024 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2024 12:54
Conclusão para decisão
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11/11/2024 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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11/11/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2024 10:25
Decisão - Declaração - Incompetência
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07/11/2024 15:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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07/11/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/11/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/11/2024 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/11/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/11/2024 12:47
Conclusão para despacho
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05/11/2024 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL1FAZJ)
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05/11/2024 12:39
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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05/11/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 08:44
Decisão - Declaração - Incompetência
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04/11/2024 13:49
Conclusão para despacho
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29/10/2024 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/10/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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21/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 12:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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10/10/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/09/2024 14:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2024 14:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2024 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 16:11
Despacho - Determinação de Citação
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13/09/2024 15:35
Conclusão para despacho
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13/09/2024 15:34
Processo Corretamente Autuado
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13/09/2024 15:22
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
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12/09/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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