11/06/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 141
11/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045133-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEUZOLITA SANTANA GILADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 29/05/2025 - Conta Atualizada
30/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
30/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 20:32

Conta Atualizada
29/05/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/05/2025 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/05/2025 10:06

Conclusão para decisão
23/05/2025 10:06

Trânsito em Julgado
22/05/2025 13:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/04/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/04/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 19:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/04/2025 11:04

Conclusão para decisão
04/04/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 16:31

Conclusão para despacho
12/02/2025 16:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:10

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
20/01/2025 16:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 16:10

Trânsito em Julgado
20/01/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/08/2024 14:29

Conclusão para despacho
22/08/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/07/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 92
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 18:00

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/03/2024 16:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5414847 - R$ 24,00
06/03/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
06/03/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/02/2024 17:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 13:00

Conclusão para despacho
29/02/2024 12:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 14:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/01/2024 17:06

Conclusão para julgamento
23/01/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/01/2024 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/01/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2024 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/01/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 16:42

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 13:28

Conclusão para despacho
22/11/2023 13:27

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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