TJTO - 0009426-68.2025.8.27.2706

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina

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Polo Ativo

Partes

JOAO PIRES DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*45-04

Advogados

BRENDA WENND SOUSA MOUTA

OAB: 008472/TO

CPF *54.***.*61-25

VITORIA SILVEIRA ARAUJO DE MENDONCA COSTA

CPF *73.***.*40-80

Polo Passivo

Partes

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 90.982.679/0001-54

COOPERATIVA MISTA ROMA

CNPJ: 61.550.836/0001-54

Advogados

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB: 299563/SP

CPF *18.***.*68-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009426-68.2025.8.27.2706/TO RÉU: COOPERATIVA MISTA ROMAADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563)RÉU: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

    INTIME-SE a parte Requerida, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se de forma inequívoca sobre seu interesse na produção de outras provas, especificando-as, principalmente acerca da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão e julgamento do feito.  Não havendo manifestação acerca da necessidade de produção de provas, o processo será julgado no estado em que se encontra.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Araguaína, Estado do Tocantins.

    CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição    

  • 29/07/2025 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 14:54

    Despacho - Mero expediente

  • 29/07/2025 13:51

    Conclusão para despacho

  • 28/07/2025 18:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV

  • 28/07/2025 18:32

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/07/2025 15:30. Refer. Evento 22

  • 28/07/2025 15:25

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2025 14:24

    Juntada - Certidão

  • 26/07/2025 09:17

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2025 17:43

    Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC

  • 15/07/2025 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 04/07/2025 08:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2025 08:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2025 07:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2025 07:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0009426-68.2025.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESAUTOR: JOÃO PIRES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472)ADVOGADO(A): VITÓRIA SILVEIRA ARAÚJO DE MENDONÇA COSTA (OAB TO013501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 27/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada

  • 02/07/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 02/07/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2025 17:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/06/2025 17:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/06/2025 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/06/2025 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/06/2025 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/06/2025 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/06/2025 16:39

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/07/2025 15:30

  • 11/06/2025 09:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2025 00:36

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 25/05/2025 22:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009426-68.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JOÃO PIRES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472)ADVOGADO(A): VITÓRIA SILVEIRA ARAÚJO DE MENDONÇA COSTA (OAB TO013501) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

    JOÃO PIRES DO NASCIMENTO, ingressou com  AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor de COOPERATIVA MISTA ROMA e ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.  Juntou documentos (Evento de nº 1). É o relatório.

    Recebo a inicial, devendo o feito ser processado nos termos da Lei nº 9.099/1995.

    Caso não tenha sido informado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e do requerido, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).

    Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso.

    Ao Cartório para designação de audiência de Preliminar (Lei 9.099/95, art. 70), a ser realizada Presencialmente junto ao CEJUSC/Araguaína, (Conselho Nacional de Justiça - Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), segundo a pauta de audiências do Juízo.

    CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para comparecimento à audiência, advertindo-o(a)(s) de que, em caso de ausência injustificada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigo 20 da Lei nº 9.099/1995).

    Com relação à inversão do ônus da prova pleiteada, bem como se levando em conta a hipossuficiência financeira e técnica da parte promovente, frente à instituição promovida, DETERMINO, com fundamento no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova, a fim de que a parte demandada apresente a este Juízo cópia de documentos, registros internos, justificativas e qualquer outro meio de prova que corrobore a legalidade de sua conduta, sob pena de confissão ficta e presunção de veracidade dos fatos aqui narrados, para logo, concedido prazo dilatório de 30 (trinta) dias, para ambas as partes, se requerido for, a partir da audiência conciliatória, para juntada daquele e/ou quaisquer outros documentos que se fizerem pertinentes.

    Autorizo desde já, se necessário, a Citação/intimação das partes por aplicativo de mensagens instantâneas como o WhatsApp/Telegram,  ou outro similar, autorizado pelo art. 12 da Portaria Conjunta do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedor-Geral da Justiça nº 11/2021, de 09 de abril de 2021 e artigo 4º da Portaria-Conjunta nº 13/2021, bom como, por email, como autorizado pelo inciso V do art. 246 do Código de Processo Civil e art. 9º da Lei n. 11.419/2006, e também art. 12 da Portaria Conjunta  do TJTO n. 11/2021.

    Fica(m) advertido(a)(s), também, de que não havendo conciliação, deverá(ão) oferecer, se desejar(em), defesa escrita até a  data audiência de instrução e julgamento, ou defesa oral durante a audiência de instrução, que será imediatamente designada para data próxima, oportunidade em que serão decididas as questões processuais pendentes, fixados os pontos controvertidos e produzida a prova oral necessária..

    As testemunhas arroladas pelas partes, em número máximo de três, deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, salvo manifestação em sentido contrário.

    O autor se manifestará a respeito da contestação e eventual pedido contraposto durante a própria audiência de conciliação ou, de forma escrita, até a data da realização da audiência de instrução e julgamento.

    Mesmo havendo requerimento de produção de prova em audiência, este magistrado se reserva para julgar antecipadamente a lide, caso entenda desnecessária a providência requestada, conforme autoriza o art. 335, II, do Código de Processo Civil.

    Com relação às custas processuais, taxa judiciária e honorários de advogado, observar-se-ão os artigos 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais.

    Cite-se.

    Oficie-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Araguaína, Estado do Tocantins.

    KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito    

  • 19/05/2025 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 17:45

    Despacho - Mero expediente

  • 15/05/2025 17:14

    Conclusão para despacho

  • 15/05/2025 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/05/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/05/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 18:06

    Despacho - Mero expediente

  • 07/05/2025 12:31

    Protocolizada Petição

  • 06/05/2025 15:30

    Conclusão para despacho

  • 06/05/2025 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2025 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 17:21

    Despacho - Mero expediente

  • 28/04/2025 14:07

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2025 14:07

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/04/2025 10:42

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2025 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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