TJTO - 0004502-32.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 13:18
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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10/07/2025 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2025 09:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0004502-32.2025.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: CAMILLE FANE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 01/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 37 - 27/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 30 - 27/05/2025 - Juntada Documento Relatório -
01/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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01/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 14:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
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01/07/2025 14:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/06/2025 14:42
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
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27/06/2025 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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27/06/2025 13:47
Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
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27/06/2025 13:47
Juntada - Documento - Voto
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0004502-32.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES IMPETRANTE: CAMILLE FANE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102
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02/06/2025 10:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
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27/05/2025 20:24
Juntada - Documento - Relatório
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26/05/2025 18:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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26/05/2025 18:01
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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26/05/2025 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/05/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/05/2025 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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08/04/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 15:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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08/04/2025 15:41
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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07/04/2025 12:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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07/04/2025 12:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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07/04/2025 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387564, Subguia 5553 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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27/03/2025 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387563, Subguia 5540 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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24/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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24/03/2025 12:41
Despacho - Mero Expediente
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21/03/2025 13:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387564, Subguia 5375545
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21/03/2025 13:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387563, Subguia 5375544
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21/03/2025 13:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CAMILLE FANE OLIVEIRA LIMA - Guia 5387564 - R$ 50,00
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21/03/2025 13:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CAMILLE FANE OLIVEIRA LIMA - Guia 5387563 - R$ 197,00
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21/03/2025 13:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 13:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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