TJTO - 0043481-78.2022.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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21/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 132
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20/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 132
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043481-78.2022.8.27.2729/TO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.
IX, da Lei 9099/95).
Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos do Manual dos Juizados Especiais.
Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.
Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 dias.
Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.
Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Com o pagamento integral, sem ter havido evolução de classe, sejam os autos arquivados.
Havendo evolução, sejam conclusos para extinção.
Certificado o trânsito em julgado e não existindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
19/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 10:59
Despacho - Mero expediente
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09/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
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05/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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26/06/2025 17:48
Conclusão para despacho
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24/06/2025 17:00
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
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21/06/2025 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/06/2025 04:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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11/06/2025 16:21
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118
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04/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118
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04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0043481-78.2022.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: GEANE SOARES SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 03/06/2025 - Lavrada Certidão -
03/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118
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03/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:14
Lavrada Certidão
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03/06/2025 13:39
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
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03/06/2025 13:37
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/06/2025 13:36
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/06/2025 13:33
Trânsito em Julgado
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03/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
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29/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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21/05/2025 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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11/05/2025 21:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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08/05/2025 15:42
Protocolizada Petição
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07/05/2025 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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02/05/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/04/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 18:21
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/04/2025 17:22
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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28/04/2025 12:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:25
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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12/03/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2025 18:14
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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17/02/2025 11:22
Deliberado em Sessão - Retirado
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14/02/2025 13:25
Juntada - Certidão
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14/02/2025 12:47
Juntada - Certidão
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28/01/2025 18:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2025 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 107
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21/01/2025 12:56
Conclusão para julgamento
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20/01/2025 19:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/10/2024 11:58
Conclusão para decisão
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07/10/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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16/08/2024 14:06
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/08/2024 17:17
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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05/08/2024 17:15
Expedido Carta pelo Correio
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05/08/2024 16:42
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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05/08/2024 14:55
Protocolizada Petição
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30/07/2024 17:56
Protocolizada Petição
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30/07/2024 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/07/2024 13:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 166
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26/07/2024 14:47
Conclusão para julgamento
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25/07/2024 21:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/07/2024 15:26
Protocolizada Petição
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25/06/2024 12:40
Conclusão para despacho
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25/06/2024 12:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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25/06/2024 11:15
Protocolizada Petição
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24/06/2024 17:07
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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24/06/2024 17:06
Lavrada Certidão
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24/06/2024 17:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2024 17:41
Protocolizada Petição
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18/06/2024 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/06/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/06/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/06/2024 19:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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25/05/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/05/2024 14:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/05/2024 14:26
Alterada a parte - Situação da parte LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDA - REVEL
-
10/05/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/05/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/05/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/05/2024 16:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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09/05/2024 13:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/04/2024 11:58
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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19/04/2024 13:06
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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17/04/2024 14:54
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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22/01/2024 15:37
Conclusão para julgamento
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18/01/2024 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/12/2023 09:50
Protocolizada Petição
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12/12/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 11:11
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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04/07/2023 13:52
Conclusão para julgamento
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23/06/2023 17:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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23/06/2023 17:26
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 23/06/2023 16:30. Refer. Evento 9
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23/06/2023 16:14
Protocolizada Petição
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23/06/2023 13:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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22/06/2023 16:43
Protocolizada Petição
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22/06/2023 10:16
Protocolizada Petição
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16/06/2023 15:42
Protocolizada Petição
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06/06/2023 17:18
Protocolizada Petição
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05/04/2023 16:41
Protocolizada Petição
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31/03/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2023 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2023 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2023 13:11
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/03/2023 13:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/03/2023 13:07
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/03/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/03/2023 17:52
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 23/06/2023 16:30
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07/12/2022 11:54
Despacho - Mero expediente
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28/11/2022 10:48
Conclusão para despacho
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26/11/2022 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 16:25
Processo Corretamente Autuado
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16/11/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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