16/07/2025 12:01

Conclusão para despacho
16/07/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0022311-84.2021.8.27.2729/TO RÉU: GILDO BORGES FILHOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido da Defesa apresentado no evento 162.

Vistas a Defesa para as alegações escritas, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do artigo 428 do CPPM.

Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 17:47

Conclusão para decisão
05/06/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 159
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0022311-84.2021.8.27.2729/TO RÉU: GILDO BORGES FILHOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A) DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido do Ministério Público apresentado no evento 153.

Vistas às partes, para as alegações escritas, no prazo de 08 (oito) dias, sucessivamente, ao representante do Ministério Público Militar e ao advogado do acusado, nos termos do artigo 428 do CPPM.

Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
26/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/05/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 13:23

Conclusão para despacho
22/04/2025 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/04/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:31

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 14:45

Conclusão para despacho
01/04/2025 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/03/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 14:33

Lavrada Certidão
25/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/02/2025 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:19

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:35

Conclusão para despacho
28/01/2025 14:35

Juntada - Informações
23/01/2025 14:45

Lavrada Certidão
10/01/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 15:30

Conclusão para despacho
25/11/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/11/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 18:28

Conclusão para despacho
31/10/2024 18:28

Juntada - Informações
15/10/2024 17:22

Juntada - Informações
18/09/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 13:59

Conclusão para despacho
03/09/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
03/09/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
19/08/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:22

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 11:08

Audiência - de Interrogatório - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 06/08/2024 14:30. Refer. Evento 97
05/08/2024 07:39

Protocolizada Petição
30/07/2024 14:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
30/07/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
30/07/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/07/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 23:22

Expedido Ofício
29/07/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
29/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/07/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
26/07/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/07/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/07/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/07/2024 18:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
25/07/2024 18:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/07/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2024 18:40

Expedido Ofício
25/07/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2024 17:57

Juntada - Informações
25/07/2024 17:53

Audiência - de Interrogatório - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 06/08/2024 14:30
12/06/2024 18:22

Lavrada Certidão
05/03/2024 15:35

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 05/03/2024 14:00. Refer. Evento 76
05/03/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/02/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
15/02/2024 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
08/02/2024 17:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/02/2024 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 17:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:57

Expedido Ofício
23/01/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/01/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/01/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/01/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/01/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2023 16:30

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 05/03/2024 14:00
28/11/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/11/2023 17:20

Protocolizada Petição
14/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:13

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 14/11/2023 14:00. Refer. Evento 47
14/11/2023 14:54

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 15:23

Conclusão para decisão
13/11/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/11/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 16:39:39)
10/11/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 13:51

Conclusão para despacho
10/11/2023 10:32

Protocolizada Petição
08/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
07/11/2023 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/11/2023 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
06/11/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/10/2023 16:58

Protocolizada Petição
27/10/2023 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
27/10/2023 15:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/10/2023 15:29

Expedido Ofício
27/10/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/10/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/10/2023 15:19

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 14/11/2023 14:00
25/04/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/04/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/04/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 13:04

Audiência - de Instrução - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 26/04/2023 14:15. Refer. Evento 25
24/04/2023 09:33

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/04/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/04/2023 12:09

Protocolizada Petição
18/04/2023 15:43

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
18/04/2023 15:04

Conclusão para despacho
17/04/2023 18:09

Protocolizada Petição
14/04/2023 17:32

Expedido Mandado
14/04/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/04/2023 17:02

Expedido Ofício
14/04/2023 16:38

Juntada - Informações
14/04/2023 16:36

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 26/04/2023 14:15
04/04/2023 22:44

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 17:04

Conclusão para despacho
19/10/2022 13:14

Lavrada Certidão
03/06/2022 15:18

Lavrada Certidão
17/02/2022 12:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/02/2022 13:30

Expedido Mandado
27/01/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2021 15:09

Decisão - Outras Decisões
17/12/2021 15:59

Conclusão para decisão
29/09/2021 15:04

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
22/09/2021 15:59

Protocolizada Petição
21/09/2021 17:59

Protocolizada Petição
01/09/2021 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2021 17:01

Expedido Mandado
01/09/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:33

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
16/08/2021 14:47

Decisão - Recebimento - Denúncia
23/06/2021 18:49

Conclusão para decisão
23/06/2021 18:49

Processo Corretamente Autuado
23/06/2021 18:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2021 23:14

Distribuído por dependência - Número: 00128716420218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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