25/06/2025 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/06/2025 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009840-86.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: DOUGLAS BATISTA CARNEIRO LIMAADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DOUGLAS BATISTA CARNEIRO LIMA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

Por conseguinte, DETERMINO as seguintes providências: I - REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, caso necessário, para tão somente atualizar a dívida apresentada.

II - Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 5 (cinco) dias; III - Não havendo questionamento, desde já, DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou precatório, conforme os valores atualizados e obedecendo as formalidades; IV - A escrivania deverá observar as instruções contidas na Resolução TJTO nº 16, de 2 de julho de 2015, na Portaria nº 3889, de 15/09/2015 e demais legislações pertinentes; V- Fica a parte devedora advertida que o pagamento do RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Com a juntada do comprovante de pagamento, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do credor beneficiário, com as retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando devidos. Às providências.

Datado e certificado pelo sistema.
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUREPREC/2025/001486 processada no TJTO com o No. 00085287320258272700/TJTO
24/03/2025 06:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/03/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/03/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
11/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:25

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/02/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
03/02/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/01/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
21/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
15/01/2025 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
15/01/2025 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
15/01/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
28/11/2024 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
26/11/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/11/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/11/2024 17:59

Juntada - Outros documentos
08/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/10/2024 13:25

Conclusão para despacho
29/10/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/09/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/09/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 13:19

Conclusão para despacho
03/09/2024 13:19

Trânsito em Julgado
03/09/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2024 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 12:21

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 13:22

Conclusão para despacho
17/06/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/05/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/05/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/05/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/12/2023 18:13

Conclusão para julgamento
04/12/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 17:14

Conclusão para decisão
06/11/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:31

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 13:03

Conclusão para despacho
11/10/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:50

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 16:44

Conclusão para despacho
18/09/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2023 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/09/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 16:35

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 16:46

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:45

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/09/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
05/09/2023 16:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
05/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:41

Decisão - Declaração - Incompetência
05/09/2023 12:38

Conclusão para despacho
05/09/2023 12:38

Processo Corretamente Autuado
05/09/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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