TJTO - 0001342-66.2025.8.27.2710
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
09/07/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/07/2025 04:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
04/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2025 04:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
-
03/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001342-66.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVAREQUERENTE: MYLLA CIRQUEIRA MARINHOADVOGADO(A): AVELINA ALVES BARROS (OAB TO005662)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 23/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
01/07/2025 12:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 087000732025
-
25/06/2025 18:06
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 087000732025
-
24/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 16:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
24/06/2025 09:11
Conclusão para julgamento
-
24/06/2025 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/06/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/06/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
18/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
17/06/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 11:56
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001342-66.2025.8.27.2710/TO AUTOR: MYLLA CIRQUEIRA MARINHOADVOGADO(A): AVELINA ALVES BARROS (OAB TO005662) DESPACHO/DECISÃO Para fins de prosseguimento do feito, deverá a parte exequente apresentar requerimento de cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes previstos no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Às providências.
Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc. -
16/06/2025 15:46
Decisão - Outras Decisões
-
16/06/2025 15:15
Conclusão para decisão
-
16/06/2025 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/06/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/06/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 12:49
Despacho - Mero expediente
-
16/06/2025 10:20
Processo Reativado
-
16/06/2025 10:17
Protocolizada Petição
-
13/06/2025 09:22
Baixa Definitiva
-
13/06/2025 09:22
Trânsito em Julgado
-
13/06/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
05/06/2025 11:42
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. - Guia 5727072 - R$ 436,73
-
05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
-
04/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001342-66.2025.8.27.2710/TO AUTOR: MYLLA CIRQUEIRA MARINHOADVOGADO(A): AVELINA ALVES BARROS (OAB TO005662)RÉU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.ADVOGADO(A): CELINA TOSHIYUKI (OAB SP206619) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Cuida-se de embargos de declaração opostos por Corpóreos Serviços Terapêuticos S.A. em face da sentença proferida nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito movida por Mylla Cirqueira Marinho, com fundamento no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, sob a alegação de existência de erro material na quantificação do valor pago pela autora e, consequentemente, no valor a ser restituído.
Alega a embargante que a sentença considerou equivocadamente o pagamento de R$ 1.133,83, quando, de fato, o valor total efetivamente pago pela autora foi de R$ 1.039,35, conforme documentos acostados aos autos nos eventos 21 e 22.
Sustenta, assim, que o valor a ser devolvido deveria ser recalculado, com base no valor efetivamente quitado. É o breve relatório.
Decido.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou (iii) corrigir erro material.
No caso em análise, assiste razão à parte embargante.
De fato, a sentença incorreu em erro material ao considerar o valor de R$ 1.133,83 como sendo a quantia integralmente paga pela autora à ré, quando os documentos dos autos demonstram que o total efetivamente desembolsado corresponde a R$ 1.039,35, em razão de inadimplemento de algumas parcelas do contrato (cf. eventos 21 e 22).
Assim, recalculando-se o valor proporcional das sessões efetivamente realizadas (R$ 680,28), a quantia a ser restituída deve ser ajustada para R$ 359,10 (R$ 1.039,35 - R$ 680,25), como corretamente apontado nos embargos.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, III, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir erro material constante da sentença, para que conste que o valor a ser restituído pela ré à autora é de R$ 359,10 (trezentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora nos moldes fixados na decisão original.
Mantêm-se os demais termos da sentença, inclusive quanto à condenação por danos morais e às demais providências. Às providências.
Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema E-proc. -
03/06/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 10:21
Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
-
03/06/2025 09:56
Conclusão para decisão
-
03/06/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/06/2025 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 35
-
15/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:53
Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
-
15/05/2025 17:26
Conclusão para decisão
-
15/05/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
15/05/2025 13:31
Conclusão para julgamento
-
15/05/2025 11:07
Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
-
15/05/2025 11:07
Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
15/05/2025 10:48
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 15/05/2025 10:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 9
-
15/05/2025 10:28
Protocolizada Petição
-
15/05/2025 08:08
Protocolizada Petição
-
15/05/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
12/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/05/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/04/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
28/04/2025 15:59
Lavrada Certidão
-
28/04/2025 15:58
Expedido Carta pelo Correio
-
28/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/04/2025 15:07
Juntada - Informações
-
28/04/2025 12:28
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 15/05/2025 10:30. Refer. Evento 8
-
28/04/2025 12:27
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 15/05/2025 10:00. Refer. Evento 7
-
25/04/2025 16:55
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 09/05/2025 08:30
-
24/04/2025 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
-
24/04/2025 14:35
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
-
23/04/2025 17:47
Decisão - Declaração - Incompetência
-
23/04/2025 17:14
Conclusão para decisão
-
23/04/2025 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/04/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000605-76.2025.8.27.2738
Bruno Melo de Oliveira
Nao Existe Parte Re
Advogado: Ubirajara Cardoso Vieira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/05/2025 17:35
Processo nº 0001282-03.2024.8.27.2719
Aclisio de Sousa Bezerra
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 17:00
Processo nº 0000565-69.2021.8.27.2727
Nilsa Pereira da Costa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/03/2022 15:25
Processo nº 0006267-47.2022.8.27.2731
Banco do Brasil SA
Oliveira com Var de Prod Alimenticios Lt...
Advogado: Genesio Felipe de Natividade
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/11/2022 08:31
Processo nº 0035672-66.2024.8.27.2729
Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...
Lilia Maria Cortes da Silva
Advogado: Almiro de Faria Junior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/08/2024 15:28