10/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5750536, Subguia 111463 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
09/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5750536, Subguia 5522944
08/07/2025 16:33

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ACLISIO DE SOUSA BEZERRA - Guia 5750536 - R$ 230,00
22/06/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001282-03.2024.8.27.2719/TOAUTOR: ACLISIO DE SOUSA BEZERRAADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)SENTENÇAEm face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a PARTE REQUERENTE a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

INTIMO.

CUMPRA-SE.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 10:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/05/2025 17:39

Conclusão para julgamento
07/05/2025 17:00

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.04NFA
07/05/2025 11:40

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 21:20

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:01

Conclusão para despacho
13/03/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
07/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5620892, Subguia 66301 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5620891, Subguia 66146 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
05/12/2024 11:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5620892, Subguia 5461361
05/12/2024 11:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5620891, Subguia 5461360
05/12/2024 11:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ACLISIO DE SOUSA BEZERRA - Guia 5620892 - R$ 50,00
05/12/2024 11:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ACLISIO DE SOUSA BEZERRA - Guia 5620891 - R$ 39,00
29/11/2024 12:06

Conclusão para despacho
29/11/2024 12:06

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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