10/06/2025 09:49

Protocolizada Petição
10/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/06/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001646-87.2024.8.27.2714/TO AUTOR: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HELEN ALANA MENDES DA SILVA (OAB GO074020)ADVOGADO(A): MONICA CELESTINO GONCALVES (OAB GO034620)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Sublinho que a questão de fato e de direito encontra-se suficientemente dirimida pela prova documental constante dos autos, tratando-se de clara relação contratual, na qual a oitiva das partes ou de testemunhas não se revela relevante, uma vez que os documentos juntados já são suficientes para a análise do mérito.

Nesse sentido: “Tendo o Magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa” (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotônio Negrão - Ed.

Saraiva - 31ª ed. -pág. 397).

Ainda: “O propósito de produção de provas não obsta ao julgamento antecipado da lide, se os aspectos decisivos da causa se mostram suficientes para embasar o convencimento do magistrado” (STF- RE 96725/RS - Rel.

Min. Rafael Mayer). Com essas considerações, voltem os autos conclusos para sentença. Às providências.
29/05/2025 13:52

Conclusão para julgamento
29/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 14:25

Conclusão para despacho
21/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/05/2025 17:00

Protocolizada Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/04/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 11:08

Protocolizada Petição
18/04/2025 12:52

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 15:46

Conclusão para despacho
04/04/2025 11:24

Protocolizada Petição
04/04/2025 11:24

Protocolizada Petição
04/04/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 14:51

Conclusão para despacho
20/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:48

Protocolizada Petição
11/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:44

Protocolizada Petição
22/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
24/12/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 13:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:33

Decisão - Concessão - Liminar
11/11/2024 14:39

Conclusão para despacho
07/11/2024 17:16

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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