29/08/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021294-48.2022.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: RAYANNE ARANTES BATISTAADVOGADO(A): RONNIS COUTINHO COELHO (OAB TO009513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 21/07/2025 - Lavrada Certidão
20/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
20/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/07/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021294-48.2022.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: RAYANNE ARANTES BATISTAADVOGADO(A): RONNIS COUTINHO COELHO (OAB TO009513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 112 - 21/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
21/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
21/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:40

Lavrada Certidão
21/07/2025 15:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/07/2025 13:45

Conclusão para decisão
18/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021294-48.2022.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: RAYANNE ARANTES BATISTAADVOGADO(A): RONNIS COUTINHO COELHO (OAB TO009513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 08/07/2025 - Conta Atualizada
08/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
08/07/2025 15:51

Conta Atualizada
03/07/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/07/2025 14:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/07/2025 14:08

Trânsito em Julgado
30/06/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 12:42

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
13/06/2025 11:56

Protocolizada Petição
13/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/05/2025 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2025 13:56

Lavrada Certidão
04/12/2024 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 19:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/12/2024 19:28

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 16:27

Conclusão para despacho
01/12/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/09/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 14:07

Conclusão para decisão
30/08/2024 12:36

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
29/08/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/08/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:19

Lavrada Certidão
01/08/2024 12:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00212944820228272706/TJTO
26/03/2024 12:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
26/03/2024 12:42

Lavrada Certidão
25/03/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/02/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2024 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 13:24

Protocolizada Petição
21/02/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/10/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/09/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2023 11:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/09/2023 15:43

Conclusão para julgamento
31/08/2023 18:05

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
31/08/2023 17:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2023 13:58

Juntada - Informações
18/08/2023 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
04/04/2023 17:04

Conclusão para julgamento
27/03/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
24/02/2023 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA
24/02/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
24/02/2023 13:18

Conclusão para despacho
13/02/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/02/2023 13:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/01/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
31/10/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2022 16:14

Protocolizada Petição
25/10/2022 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:51

Protocolizada Petição
27/09/2022 17:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/09/2022 15:09

Conclusão para despacho
27/09/2022 15:08

Processo Corretamente Autuado
27/09/2022 15:04

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/09/2022 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/09/2022 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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