20/06/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:50

Lavrada Certidão
16/06/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0024362-63.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 21:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
10/06/2025 21:10

Juntada - Certidão
10/06/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
10/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2025 17:36

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
06/12/2024 16:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/12/2024 13:30

Conclusão para despacho
04/12/2024 13:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 13:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/12/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/11/2024 06:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 06:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2024 06:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/10/2024 15:29

Conclusão para julgamento
11/10/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/09/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 17:34

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 12:13

Conclusão para despacho
02/08/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/07/2024 12:52

Conclusão para despacho
11/07/2024 12:52

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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