TJTO - 0015350-31.2023.8.27.2706

17/02/2025 09:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

17/02/2025 09:49

Trânsito em Julgado

31/01/2025 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/12/2024 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/12/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 16:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 11:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/12/2024 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 09:46

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/12/2024 09:46

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 559

14/11/2024 17:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

14/11/2024 17:52

Juntada - Documento - Relatório

23/10/2024 14:23

Conclusão para julgamento

22/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator