12/06/2025 12:26

Conclusão para despacho
12/06/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
11/06/2025 16:21

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
10/06/2025 05:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
09/06/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000083-72.2022.8.27.2732/TO RECORRENTE: DARLENE FRANCISCO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (RÉU)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO007946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute suposta falha na prestação do serviço público de abastecimento de água no Povoado Campo Alegre, localizado no município de Paranã/TO, proposta em face da Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS.

Verifica-se que a matéria objeto dos presentes autos encontra-se sob análise no Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 0007875-71.2025.8.27.2700, atualmente em trâmite perante a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins.

Diante disso, e considerando a necessidade de preservar a segurança jurídica, a uniformidade da jurisprudência e a isonomia entre os jurisdicionados, revela-se prudente, ad cautelam, a suspensão da tramitação do feito, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil.

DETERMINO, portanto, a suspensão do presente processo até ulterior deliberação acerca do Pedido de Uniformização.

Os autos deverão permanecer na Secretaria desta 1ª Turma Recursal, devendo ser retomados após comunicação sobre eventual decisão proferida no incidente paradigma.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2025 17:49

Conclusão para despacho
30/05/2025 00:44

Protocolizada Petição
02/04/2025 14:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/03/2025 13:56

Conclusão para julgamento
12/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:11

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 247
16/10/2024 14:18

Conclusão para despacho
16/10/2024 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 21:36

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR1
15/10/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/09/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/09/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
23/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2024 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/09/2024 13:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000098-41.2022.8.27.2732/TO - ref. ao(s) evento(s): 77
17/09/2024 13:21

Conclusão para julgamento
17/09/2024 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/01/2024 16:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
14/12/2023 16:12

Conclusão para decisão
14/12/2023 12:24

Protocolizada Petição
11/12/2023 14:41

Protocolizada Petição
06/12/2023 17:11

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 17:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala Audiências do 1º Cível - 05/12/2023 17:00. Refer. Evento 86
05/12/2023 16:53

Protocolizada Petição
05/12/2023 09:48

Protocolizada Petição
21/11/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/11/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/11/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/11/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/11/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
31/10/2023 15:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências do 1º Cível - 05/12/2023 17:00
04/09/2023 16:31

Lavrada Certidão
16/08/2023 14:11

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 09:51

Conclusão para despacho
23/05/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/05/2023 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 15:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala audiencia do 1º civel - 09/05/2023 16:00. Refer. Evento 68
09/05/2023 13:00

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 08:49

Protocolizada Petição
08/05/2023 16:55

Protocolizada Petição
25/04/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/04/2023 17:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/03/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/03/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2023 09:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala audiencia do 1º civel - 09/05/2023 16:00
09/03/2023 15:11

Lavrada Certidão
08/03/2023 19:17

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 21:31

Protocolizada Petição
27/01/2023 12:57

Conclusão para despacho
27/01/2023 12:56

Conclusão para despacho
26/01/2023 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
26/01/2023 17:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 26/01/2023 15:30. Refer. Evento 50
26/01/2023 13:38

Protocolizada Petição
25/01/2023 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
17/01/2023 11:32

Protocolizada Petição
14/12/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/12/2022 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/12/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/11/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
29/11/2022 17:50

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/01/2023 15:30
29/11/2022 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
29/11/2022 12:41

Lavrada Certidão
27/11/2022 19:19

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 12:42

Conclusão para despacho
27/10/2022 12:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAR1ECIV
27/10/2022 12:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/10/2022 12:17

Trânsito em Julgado
27/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/09/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/09/2022 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2022 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2022 09:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/09/2022 19:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/09/2022 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/09/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2022 11:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2022 14:00 Sequencial: 164
28/06/2022 15:01

Conclusão para julgamento
28/06/2022 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2022 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2022 09:44

Protocolizada Petição
22/06/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2022 18:03

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
25/05/2022 15:50

Conclusão para julgamento
25/05/2022 13:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
24/05/2022 07:23

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 17:47

Conclusão para despacho
16/05/2022 16:42

Protocolizada Petição
11/05/2022 17:18

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/03/2022 15:15

Lavrada Certidão
21/02/2022 15:09

Expedido Carta pelo Correio
17/02/2022 18:10

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 13:15

Conclusão para despacho
15/02/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2022 17:06

Conclusão para despacho
08/02/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 11:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
24/01/2022 15:36

Conclusão para despacho
24/01/2022 15:35

Processo Corretamente Autuado
24/01/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00