TJTO - 5000339-28.2010.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/07/2025 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
04/07/2025 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
04/07/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
03/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
02/07/2025 08:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2025 14:55
Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
-
01/07/2025 14:55
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
01/07/2025 12:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
-
01/07/2025 12:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
30/06/2025 13:54
Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
-
30/06/2025 13:54
Juntada - Documento - Voto
-
27/06/2025 15:19
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
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13/06/2025 17:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/06/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
-
12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5000339-28.2010.8.27.2706/TO (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: LINDAURA APARECIDA T.
DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
-
11/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
11/06/2025 13:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
02/06/2025 14:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
-
02/06/2025 14:50
Juntada - Documento - Relatório
-
14/05/2025 12:26
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
14/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
13/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
-
11/04/2025 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
25/03/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
25/03/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
25/03/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
-
16/03/2025 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
16/03/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/03/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 14/03/2025 12:52:42)
-
14/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/03/2025 14:07
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5387182 - R$ 145,00
-
13/03/2025 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2025 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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11/03/2025 16:27
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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04/02/2025 09:58
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
04/02/2025 09:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
04/02/2025 07:36
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
03/02/2025 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2024 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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03/12/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/12/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/12/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2024 12:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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28/11/2024 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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05/11/2024 13:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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04/10/2024 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
04/10/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:19
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
04/10/2024 15:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
04/10/2024 12:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
04/10/2024 12:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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03/10/2024 16:42
Juntada - Documento - Voto
-
24/09/2024 12:30
Juntada - Documento - Certidão
-
19/09/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2024 13:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
-
18/09/2024 14:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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18/09/2024 14:17
Juntada - Documento - Relatório
-
17/09/2024 16:48
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
17/09/2024 14:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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