04/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006879-26.2023.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: ANDERSON CANDIDOADVOGADO(A): WARLLEN BONFIM DIAS MARTINS (OAB PA018176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 29/08/2025 - Juntada Informações
02/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:26

Juntada - Informações
27/08/2025 10:04

Protocolizada Petição
26/08/2025 17:47

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
26/08/2025 17:10

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
26/08/2025 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 17:59

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens
02/06/2025 13:44

Conclusão para despacho
02/06/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 10:46

Protocolizada Petição
28/05/2025 13:32

Juntada - Informações
28/05/2025 01:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 17:11

Lavrada Certidão
26/05/2025 17:10

Juntada - Informações
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006879-26.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANDERSON CANDIDOADVOGADO(A): WARLLEN BONFIM DIAS MARTINS (OAB PA018176) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ANDERSON CANDIDO em desfavor de MARIA DO SOCORRO CARVALHO RODRIGUES FILHA.

O(a) executado(a) foi devidamente intimado(a), mas não pagou a dívida e tampouco nomeou bens à penhora.

O(a) exequente pugnou pelo bloqueio “online” das contas bancárias de titularidade da parte devedora, por meio do Sistema SISBAJUD, conforme evento 57.

DECIDO.

Compulsando o feito, verifico que o(a) executado(a) foi intimado(a), e até o presente não compareceu aos autos, tampouco houve nomeação de bens à penhora ou pagamento da dívida exequenda.

Nessa senda, ante o não pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito remanescente (CPC, art. 523, § 1º).

Tendo em vista ter sido a executada intimada, é possível aplicar-se o disposto no art. 523, §3º e art. 854, ambos do CPC, de forma que o pedido de penhora “on-line” nas suas contas bancárias se impõe.

Acrescento, por oportuno, que após a vigência da Lei n. 11.382/06, que promoveu alterações no CPC, estas mantidas na vigência do Novo CPC, é desnecessário o esgotamento de todas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pleito formulado.

Em consequência, PROMOVA-SE o bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da(s) parte(s) executada(s), por meio do sistema SISBAJUD e, em seguida, a juntada dos extratos da consulta realizada.

Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º).

Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 17:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 13:14

Conclusão para despacho
19/02/2025 10:12

Protocolizada Petição
17/01/2025 04:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/01/2025 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
09/12/2024 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
09/12/2024 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
08/10/2024 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 06/12/2024 14:43:55)
08/10/2024 17:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/10/2024 09:31

Protocolizada Petição
04/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2024 09:34

Protocolizada Petição
11/08/2024 20:29

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 18:16

Conclusão para despacho
06/05/2024 15:53

Protocolizada Petição
15/04/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2024 12:40

Protocolizada Petição
04/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:14

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
19/02/2024 10:45

Protocolizada Petição
25/01/2024 16:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2023 14:57

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 14:41

Conclusão para despacho
13/09/2023 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/09/2023 14:41

Processo Reativado
04/09/2023 13:43

Protocolizada Petição
31/07/2023 17:26

Baixa Definitiva
31/07/2023 17:26

Trânsito em Julgado
25/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
05/07/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2023 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/06/2023 12:23

Conclusão para julgamento
31/05/2023 08:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
31/05/2023 08:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local - 30/05/2023 16:05. Refer. Evento 6
29/05/2023 14:15

Juntada - Certidão
29/05/2023 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
05/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/04/2023 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2023 17:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/04/2023 16:36

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/05/2023 15:10
29/03/2023 16:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/03/2023 16:41

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento Comum Cível
28/03/2023 17:25

Conclusão para despacho
28/03/2023 17:24

Processo Corretamente Autuado
25/03/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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