01/07/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2025 13:36

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 10:58

Conclusão para despacho
03/06/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0000619-69.2024.8.27.2714/TO REQUERENTE: CLAUDIO CIRQUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por Claudio Cirqueira de Souza em face de Ivanildes Cirqueira de Souza, ambos devidamente qualificados nos autos.

O estudo psicossocial acostado no evento 36 revelou que a interditanda atualmente reside na Comarca de Itacajá/TO, onde vem sendo assistida pelas irmãs do requerente, sendo o foro competente para processar e julgar ações de interdição é o do domicílio da interditanda.

Além disso, o Ministério Público em parecer apresentado no evento 64, manifestou-se expressamente pelo declínio de competência em consonância com os elementos constantes nos autos e a jurisprudência aplicável.

Assim, vislumbrando-se a prevalência do interesse da pessoa interditada em detrimento de quaisquer outras questões, a competência é do foro do seu domicilio.

Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público constante no evento 64 e declino da competência para a Comarca de Itacajá/TO, foro do domicílio da interditanda.

Proceda-se à remessa dos autos. Às providências.
29/05/2025 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOITA1ECIVJ)
29/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:06

Decisão - Declaração - Incompetência
20/05/2025 17:50

Conclusão para despacho
09/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 15:34

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/02/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:14

Lavrada Certidão
04/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOM2ECIV
06/11/2024 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOJUNMEDI
24/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOM2ECIV
05/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:46

Perícia agendada
27/08/2024 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOM2ECIV
22/07/2024 15:46

Juntada - Informações
18/07/2024 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 10:59

Juntada - Informações
18/07/2024 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOJUNMEDI
18/07/2024 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOLGG
18/07/2024 10:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 10:47

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
09/07/2024 09:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 13:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 17:29

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
28/06/2024 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 17:22

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
27/06/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2024 15:27

Expedido Ofício
14/06/2024 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 14:37

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
14/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 23:18

Lavrado - Termo de Compromisso
05/06/2024 18:50

Decisão - Concessão - Liminar
04/06/2024 16:06

Conclusão para despacho
04/06/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/04/2024 15:19

Conclusão para despacho
25/04/2024 15:18

Processo Corretamente Autuado
25/04/2024 11:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLAUDIO CIRQUEIRA DE SOUZA - Guia 5455363 - R$ 50,00
25/04/2024 11:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLAUDIO CIRQUEIRA DE SOUZA - Guia 5455362 - R$ 63,00
25/04/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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