02/09/2025 13:08

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:08

Trânsito em Julgado
18/08/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008928-97.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: EDMAR VIEIRA DE GOESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
12/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025 15:58

Conclusão para julgamento
10/06/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008928-97.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: EDMAR VIEIRA DE GOESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2025 12:47

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:12

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2025 11:59

Conclusão para julgamento
01/04/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 18:19

Despacho - Determinação de Citação
27/02/2025 15:04

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:04

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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