10/07/2025 16:59

Conclusão para despacho
10/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/07/2025 16:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
09/07/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
17/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
17/06/2025 16:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5724781, Subguia 102887 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 774,75
04/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
03/06/2025 18:08

Protocolizada Petição
03/06/2025 17:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5724781, Subguia 5510385
03/06/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EDUARDO GOMES - Guia 5724781 - R$ 774,75
02/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 141
02/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0046198-63.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALDOMIRO GREGORIO NETOADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651)ADVOGADO(A): ERICK MICHEL DE LIMA (OAB TO011181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 22/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
09/05/2025 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 22:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025 19:11

Conclusão para julgamento
22/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/02/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/01/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/01/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/01/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
12/12/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/10/2024 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/10/2024 13:04

Conclusão para despacho
21/10/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/10/2024 14:18

Protocolizada Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/10/2024 15:06

Protocolizada Petição
03/10/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/09/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 14:10

Despacho - Determinação de Citação
04/09/2024 15:17

Conclusão para despacho
03/09/2024 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
03/09/2024 15:59

Retificação de Classe Processual
03/09/2024 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/09/2024 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2024 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00078318620248272700/TJTO
06/06/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/06/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
08/05/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/05/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00078318620248272700/TJTO
03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
26/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
24/04/2024 14:48

Conclusão para decisão
23/04/2024 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/04/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/04/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/03/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/03/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/03/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/03/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/03/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/03/2024 14:03

Conclusão para despacho
07/03/2024 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
07/03/2024 13:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
07/03/2024 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 22:28

Decisão - Declaração - Incompetência
05/03/2024 16:32

Conclusão para despacho
05/03/2024 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
01/03/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
01/03/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 23:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/02/2024 13:16

Conclusão para despacho
27/02/2024 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS. - EXCLUÍDA
22/02/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2CIVJ para TOPAL5JEJ)
22/02/2024 16:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/02/2024 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/12/2023 09:03

Conclusão para julgamento
04/12/2023 18:02

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 17:03

Conclusão para despacho
25/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
09/10/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
27/09/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/09/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 17:02

Conclusão para despacho
29/08/2023 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2023 09:50

Protocolizada Petição
17/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:25

Protocolizada Petição
04/08/2023 14:53

Protocolizada Petição
08/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
05/07/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 19:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/06/2023 19:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 22/06/2023 14:00. Refer. Evento 10
22/06/2023 09:40

Protocolizada Petição
21/06/2023 23:39

Juntada - Certidão
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2023 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/06/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
05/06/2023 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023 13:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/05/2023 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
12/05/2023 13:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2023 09:01

Protocolizada Petição
05/05/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
11/04/2023 11:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 11:30

Protocolizada Petição
03/04/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
28/03/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2023 17:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:57

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/06/2023 14:00
13/12/2022 13:28

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 22:54

Conclusão para despacho
07/12/2022 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 17:19

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 14:07

Conclusão para despacho
06/12/2022 14:05

Processo Corretamente Autuado
02/12/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007422-23.2024.8.27.2729

Thiago Pedro Lunkes

Bradesco Saude S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0007422-23.2024.8.27.2729

Bradesco Saude S/A

Thiago Pedro Lunkes

Advogado: Elaine Ayres Barros Ghisleni

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0009567-52.2024.8.27.2729

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Vaney Silveira dos Santos

Advogado: Ingrid Priscila Sousa Vieira Queiroz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0013509-64.2024.8.27.2706

Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA

Tupy Gas

Advogado: Eduarda Mares Conceicao Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/06/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0009567-52.2024.8.27.2729

Washington Gomes Schneiberg

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2024 17:52

Exibir Processo