21/02/2025 11:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
21/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
11/02/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
14/10/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 136, 143, 142, 141, 140 e 139
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 145
19/09/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/09/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 08:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/09/2024 13:56

Conclusão para julgamento
09/09/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 131
09/09/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/09/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 121, 120, 119, 124, 123 e 122
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 126
19/07/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/07/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
21/05/2024 13:17

Conclusão para julgamento
17/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
10/05/2024 16:40

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
08/05/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/03/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 100, 99, 98, 97, 96 e 95
18/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/03/2024 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 09:06

Decisão - Declaração - Incompetência
15/03/2024 16:43

Conclusão para decisão
07/03/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 79, 78, 77, 76, 75 e 74
07/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/03/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/02/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/02/2024 16:22

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
02/02/2024 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
25/08/2022 15:41

Conclusão para julgamento
18/08/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:35

Protocolizada Petição
14/06/2022 14:51

Lavrada Certidão
10/06/2022 23:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50, 49, 48, 55, 54 e 53
10/06/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/06/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 12:24

Juntada - Recibos
10/06/2022 12:21

Expedido Ofício
10/06/2022 11:52

Decisão - Não-Concessão - Liminar
03/06/2022 17:26

Conclusão para despacho
03/06/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/06/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33, 39, 38 e 37
03/06/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
13/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 16:13

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 16:48

Conclusão para despacho
12/05/2022 16:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/05/2022 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
12/05/2022 15:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/04/2022 20:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11, 10, 9, 16, 15, 14 e 13
20/04/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/04/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/04/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/04/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/04/2022 20:15

Protocolizada Petição
20/04/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 13:48

Recebidos os autos - TJTO
04/04/2022 19:47

Decisão - Declaração - Incompetência
04/04/2022 14:25

Conclusão para decisão
25/03/2022 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
24/03/2022 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2022 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
24/03/2022 13:36

Processo Corretamente Autuado
22/03/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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