10/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021725-47.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEILA MARIA FERNANDES CAMELOADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I –RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposta por LEILA MARIA FERNANDES CAMELO em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Os autos foram suspensos nos eventos 4 e 25.

No evento 37, a parte exequente foi intimada acerca da litispendência desde feito com os autos n. 0012276-65.2021.8.27.2729.

No evento 40, a parte exequente pleiteou a desistência do presente cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação é mera repetição daquela autuada sob o nº 0012276-65.2021.8.27.2729, em trâmite neste juízo. É de se reconhecer, portanto, a litispendência entre essas ações e levar à extinção a presente, mantendo-se em curso apenas aquela ajuizada primeiro, por força do disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supra, reconheço a litispendência entre as mencionadas ações e, a teor do disposto no artigo 485, inciso V c/c 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 11:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 14:32

Conclusão para julgamento
26/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 20:00

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 14:16

Conclusão para despacho
29/06/2023 15:55

Protocolizada Petição
01/12/2022 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2022 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 14:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:01

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:45

Lavrada Certidão
07/09/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 16:41

Despacho - Mero expediente
27/07/2021 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 15:13

Despacho - Mero expediente
07/07/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 11:13

Ciência - Expedida/Certificada
01/07/2021 11:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/06/2021 12:23

Conclusão para despacho
22/06/2021 12:22

Processo Corretamente Autuado
17/06/2021 11:29

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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