25/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 236
22/08/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 236
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015278-49.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: MARINHO COELHO DE SOUSAADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 235 - 21/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 233 - 20/08/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
21/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 236
21/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 15:49

Conclusão para despacho
20/08/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
18/08/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161005662025
13/08/2025 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161005662025
11/08/2025 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA1EFAZ
04/08/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
01/08/2025 18:46

Protocolizada Petição
01/08/2025 10:54

Protocolizada Petição
25/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 219
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015278-49.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MARINHO COELHO DE SOUSAADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação do autor (evento 215, DOC1) na qual requer: a) o prosseguimento do cumprimento de sentença referente às progressões horizontal e vertical, com a expedição de novo precatório com base nos cálculos do evento 197, conforme decisão já proferida no evento 186; b) o levantamento da suspensão processual relativa aos retroativos das datas-bases de 2015 a 2018, em razão do julgamento do IRDR nº 0005566-19.2021.8.27.2700 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Quanto ao primeiro ponto, razão assiste ao requerente.

Conforme decisão proferida no evento 75, DOC1, houve julgamento antecipado parcial do mérito nos termos do art. 356, inciso II, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de reconhecimento e pagamento dos valores decorrentes das progressões funcional horizontal e vertical.

Os autos foram suspensos exclusivamente quanto ao pedido de pagamento dos retroativos das datas-bases, conforme consta do evento 79, DOC1.

Em razão disso, o cumprimento de sentença referente às progressões seguiu regularmente, inclusive com homologação dos cálculos (eventos 134 e 143), expedição de requisição de pagamento (eventos 160, 163 e 171), posterior cancelamento administrativo do precatório por equívoco nos valores (evento 184) e nova determinação de expedição de precatório com base em novos cálculos (evento 186).

No evento 197, os novos cálculos foram apresentados.

Diante da ausência de impugnação e da regularidade do procedimento, DEFIRO o pedido e determino prosseguimento do cumprimento de sentença referente às progressões horizontal e vertical, com expedição de novo precatório, observando os valores constantes dos cálculos atualizados no evento 197.

Quanto ao segundo pedido, verifica-se que o processo encontra-se suspenso quanto aos retroativos das datas-bases de 2015 a 2018, em razão do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) nº 0005566-19.2021.8.27.2700.

A parte autora noticiou que o referido IRDR foi julgado favoravelmente aos servidores públicos, colacionando certidão comprobatória.

Diante disso, DETERMINO a intimação do Estado do Tocantins para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de levantamento da suspensão processual referente aos retroativos das datas-bases, bem como sobre o mérito do referido pleito, indicando se há intenção de apresentar novos documentos ou impugnação quanto aos valores postulados.

Após, conclusos para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
23/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 14:32

Conclusão para despacho
18/07/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
04/07/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
20/06/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015278-49.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MARINHO COELHO DE SOUSAADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança cumulada com Obrigação de Fazer, na qual pleiteia o autor sua correta progressão funcional, tanto horizontal quanto vertical, bem como o pagamento dos valores retroativos decorrentes da implementação tardia da data-base, acrescidos dos respectivos reflexos legais.

Ao analisar detidamente a decisão proferida no evento 75, constato que, embora tenha sido reconhecido o direito do autor às progressões funcionais horizontal e vertical, bem como à implantação da revisão geral anual (data-base), a referida decisão limitou-se à determinação de cumprimento das obrigações de fazer, sem, contudo, apreciar os pedidos de condenação ao pagamento dos valores retroativos correspondentes, bem como dos reflexos sobre férias, terço constitucional, 13º salário e demais parcelas correlatas.

Diante desse contexto, verifica-se que não houve julgamento integral dos pedidos formulados na petição inicial, razão pela qual não é possível lançar a movimentação de julgamento de mérito nem promover a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, sob pena de violação aos princípios da congruência, da segurança jurídica e da efetividade da tutela jurisdicional.

Diante do exposto, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se nos autos, requerendo o que entenderem de direito, a fim de impulsionar o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 13:26

Conclusão para decisão
03/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
03/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015278-49.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: MARINHO COELHO DE SOUSAADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 23/05/2025 - Conta Atualizada
26/05/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
26/05/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 199
26/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/05/2025 17:02

Conta Atualizada
20/05/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
20/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/05/2025 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/05/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
15/05/2025 08:56

Protocolizada Petição
14/05/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
14/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/05/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:09

Conclusão para decisão
03/05/2025 22:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00032490920258272700/TJTO
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/03/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174
07/03/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/03/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
07/03/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162, 165 e 173
07/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
06/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/001363 processada no TJTO com o No. 00032490920258272700/TJTO
28/02/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 164
28/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/02/2025 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
28/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:54

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/02/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
11/02/2025 18:08

Protocolizada Petição
11/02/2025 17:49

Trânsito em Julgado
27/01/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 13:26

Conclusão para decisão
20/12/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148
20/12/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/12/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/12/2024 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147
19/12/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/12/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:51

Lavrada Certidão
17/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:55

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 14:57

Conclusão para decisão
09/12/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
09/12/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/12/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
06/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
03/12/2024 09:01

Conta Atualizada
02/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 18:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
29/11/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 14:26

Conclusão para decisão
20/09/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
16/09/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/08/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 17:36

Conclusão para despacho
14/08/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/07/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
17/07/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
15/07/2024 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/07/2024 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/05/2024 22:12

Conclusão para despacho
17/05/2024 22:12

Lavrada Certidão
17/05/2024 21:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2024 20:19

Protocolizada Petição
29/04/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/04/2024 18:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00149434320238272700/TJTO
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/04/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/04/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 00149434320238272700/TJTO
31/10/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 15:44

Conclusão para despacho
20/10/2023 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
18/10/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/10/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/10/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/09/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/09/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/09/2023 15:27

Lavrada Certidão
14/09/2023 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
14/09/2023 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
14/09/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 19:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2023 10:13

Conclusão para decisão
11/09/2023 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 20:47

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 12:27

Conclusão para decisão
04/09/2023 13:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2023 17:42

Juntada - Informações
31/07/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/07/2023 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 09:36

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 10:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
11/11/2022 17:00

Conclusão para julgamento
18/10/2022 15:33

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 15:17

Conclusão para despacho
02/10/2022 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/09/2022 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/09/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
15/09/2022 17:55

Lavrada Certidão
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/08/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022 08:29

Despacho - Mero expediente
28/06/2022 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
24/06/2022 16:02

Conclusão para julgamento
24/06/2022 15:28

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 13:20

Conclusão para despacho
14/06/2022 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/06/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2022 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/05/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/05/2022 11:05

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 20:21

Protocolizada Petição
09/05/2022 14:43

Conclusão para despacho
09/05/2022 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
09/05/2022 13:51

Lavrada Certidão
30/03/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
09/03/2021 10:06

Lavrada Certidão
08/03/2021 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEP
08/03/2021 13:52

Lavrada Certidão
08/03/2021 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusão para despacho - 26/02/2021 11:24:03)
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/03/2021 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/03/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2021 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
25/02/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 17:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
13/01/2021 18:33

Juntada - Informações
10/12/2020 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
17/11/2020 17:33

Conclusão para julgamento
17/11/2020 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2020 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 16:17

Despacho - Mero expediente
16/09/2020 13:46

Conclusão para despacho
15/09/2020 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2020 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
05/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/06/2020 13:31

Ciência - Expedida/Certificada
22/06/2020 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2020 11:40

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/06/2020 17:45

Conclusão para despacho
19/06/2020 17:44

Processo Corretamente Autuado
19/06/2020 17:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/06/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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