14/07/2025 16:07

Conclusão para despacho
03/06/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005268-66.2023.8.27.2729/TO RÉU: ANNA CLARA SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (OAB BA057104) DESPACHO/DECISÃO A requerida em sede de contestação, protocolou entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 29/05/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
30/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 12:54

Conclusão para despacho
11/04/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/03/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 16:49

Conclusão para despacho
13/02/2025 09:20

Protocolizada Petição
13/02/2025 09:19

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/02/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 16:20

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:33

Lavrada Certidão
19/12/2024 14:58

Processo Reativado
17/12/2024 13:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00052686620238272729/TJTO
17/12/2024 13:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00052686620238272729/TJTO
16/12/2024 09:52

Protocolizada Petição
25/04/2024 16:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
17/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
08/03/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/02/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/11/2023 17:37

Conclusão para julgamento
29/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/09/2023 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2023 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 11:25

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 16:43

Conclusão para despacho
23/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
22/08/2023 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/08/2023 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2023 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 15:31

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 15:49

Conclusão para despacho
05/07/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/06/2023 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 09:18

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 18:22

Conclusão para despacho
12/06/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/06/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:10

Protocolizada Petição
16/05/2023 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/05/2023 15:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 16/05/2023 15:00. Refer. Evento 5
15/05/2023 18:45

Juntada - Certidão
15/05/2023 18:30

Protocolizada Petição
02/05/2023 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
23/03/2023 06:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
20/03/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2023 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
16/02/2023 17:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/05/2023 15:00
13/02/2023 18:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/02/2023 13:37

Conclusão para despacho
13/02/2023 13:32

Processo Corretamente Autuado
10/02/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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