16/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004125-02.2023.8.27.2710/TO AUTOR: PAULO ALVES DE ARAUJOADVOGADO(A): MATHEUS TOMAZ SILVA (OAB TO011460)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:59

Decisão - Outras Decisões
10/07/2025 17:05

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
06/06/2025 02:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
06/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004125-02.2023.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: PAULO ALVES DE ARAUJOADVOGADO(A): MATHEUS TOMAZ SILVA (OAB TO011460)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 28/05/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00041250220238272710/TJTO
30/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
30/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:11

Processo Reativado
28/05/2025 13:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00041250220238272710/TJTO
23/10/2024 11:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
18/10/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
23/09/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/09/2024 16:00

Conclusão para julgamento
04/09/2024 17:27

Decisão - Outras Decisões
28/06/2024 13:32

Conclusão para decisão
28/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
26/06/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 21:35

Decisão - Outras Decisões
23/04/2024 15:28

Conclusão para despacho
23/04/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
18/04/2024 13:43

Protocolizada Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:25

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 16:33

Conclusão para decisão
23/02/2024 11:41

Protocolizada Petição
10/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/12/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:26

Decisão - Outras Decisões
16/11/2023 12:07

Conclusão para decisão
16/11/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/11/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:41

Protocolizada Petição
06/11/2023 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
06/11/2023 14:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 06/11/2023 14:30. Refer. Evento 6
26/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
04/10/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2023 12:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/09/2023 11:17

Protocolizada Petição
20/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:06

Juntada - Informações
18/09/2023 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
18/09/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 06/11/2023 14:30
15/09/2023 16:39

Decisão - Outras Decisões
15/09/2023 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/09/2023 16:10

Conclusão para despacho
15/09/2023 16:10

Processo Corretamente Autuado
14/09/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00