TJTO - 0004470-65.2024.8.27.2731
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0004470-65.2024.8.27.2731/TO EXEQUENTE: D PASSO CALCADOS CONFECCOES E ESPORTES LTDAADVOGADO(A): THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171) SENTENÇA D PASSO CALCADOS CONFECCOES E ESPORTES LTDA e VANESSA ALVES DIAS CARVALHO, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.
Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.
Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.
Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.
Sem custas e honorários advocatícios.
Intimem-se.
Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito -
10/06/2025 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2025 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/06/2025 10:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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06/06/2025 17:42
Conclusão para julgamento
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06/06/2025 16:50
Protocolizada Petição
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03/06/2025 13:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 15:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 15:42
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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18/05/2025 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/05/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 10:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
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24/02/2025 17:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
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24/02/2025 17:44
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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04/02/2025 18:42
Despacho - Mero expediente
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29/01/2025 15:10
Conclusão para despacho
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24/01/2025 22:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/01/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 16:03
Lavrada Certidão
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31/10/2024 14:17
Trânsito em Julgado
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03/10/2024 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2024 08:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/10/2024 08:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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02/10/2024 14:15
Conclusão para julgamento
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01/10/2024 15:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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01/10/2024 15:13
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 01/10/2024 15:00. Refer. Evento 5
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01/10/2024 13:28
Protocolizada Petição
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30/09/2024 11:56
Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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07/09/2024 18:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2024 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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27/08/2024 16:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2024 16:30
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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27/08/2024 15:13
Lavrada Certidão
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27/08/2024 15:05
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 01/10/2024 15:00
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05/08/2024 10:10
Despacho - Mero expediente
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31/07/2024 13:30
Conclusão para despacho
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31/07/2024 13:30
Processo Corretamente Autuado
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24/07/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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