03/06/2025 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
03/06/2025 13:47

Juntada - Documento - Edital Afixado
03/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0001530-13.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: TERESINHA DE JESUS SOUSA ALMEIDA EDITAL Nº 14803896 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): TERESINHA DE JESUS SOUSA ALMEIDA - CPF/CNPJ n°: *50.***.*24-20, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0001530-13.2021.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.833,26 (um mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*52-43, datada(s) de 17/12/2020, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "2.

Caso as buscas ou diligências sejam infrutíferas, determino a realização da citação do(s) executado(s) por meio de Edital; 3.

Após a devida citação da parte, caso não haja manifestação, retornem os autos para análise do pedido de penhora on-line formulado; 4.

Caso necessário, fica autorizada a intimação do exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que promova as diligências pertinentes ao regular andamento do feito; 5.

Se ocorrer qualquer fato que impossibilite o cumprimento das determinações acima, o Cartório deverá certificar o motivo e, em seguida, devolver os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Araguaína, 27 de Fevereiro de 2025.

MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juíza de Direito". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 30 de maio de 2025.

Eu, AMAURI SOUSA MOURA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
02/06/2025 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
02/06/2025 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/06/2025
30/05/2025 17:21

Lavrada Certidão
30/05/2025 16:57

Juntada - Informações
21/05/2025 14:31

Juntada - Informações
27/02/2025 15:37

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
26/02/2025 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/11/2024 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 16:34

Conclusão para despacho
19/08/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:43

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/07/2022 10:57

Conclusão para despacho
13/07/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:48

Protocolizada Petição
24/01/2022 15:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
11/01/2022 17:20

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 11/01/2022 18:38:27)
11/01/2022 16:12

Expedido Mandado
08/11/2021 15:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/07/2021 13:44

Lavrada Certidão
27/01/2021 17:31

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 17:18

Conclusão para despacho
27/01/2021 17:18

Processo Corretamente Autuado
20/01/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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