TJTO - 0007843-68.2023.8.27.2722

26/06/2025 14:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00078436820238272722/TJTO

30/10/2024 13:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TJTO

30/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

29/10/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242

16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

06/09/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/09/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

08/08/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

08/08/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

06/08/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231

06/08/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/08/2024 16:35

Protocolizada Petição

06/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

05/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2024 16:01

Conclusão para julgamento

28/07/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

26/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

22/07/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

19/07/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

19/07/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

09/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204

08/07/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

08/07/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

03/07/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 18:25

Lavrada Certidão

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204 e 205

27/06/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

21/06/2024 20:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206

21/06/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206

21/06/2024 17:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

21/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

20/05/2024 10:53

Protocolizada Petição

17/05/2024 10:20

Protocolizada Petição

16/05/2024 16:06

Conclusão para julgamento

16/05/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

13/05/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

08/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

03/05/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

02/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 06:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

21/03/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 10:52

Intimado em audiência

13/03/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

13/03/2024 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

12/03/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

11/03/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 171

10/03/2024 21:12

Protocolizada Petição

09/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

08/03/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

08/03/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

06/03/2024 13:27

Protocolizada Petição

01/03/2024 07:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 166

29/02/2024 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164

27/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 13:30

Juntada - Informações

27/02/2024 13:07

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 20/03/2024 17:00

26/02/2024 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: SÉRGIO SILVA QUEIROZ (por substituição em 27/02/2024 12:22:29)

26/02/2024 18:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

26/02/2024 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164

26/02/2024 17:54

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

26/02/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2024 17:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo

20/02/2024 17:39

Conclusão para decisão

20/02/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

01/02/2024 10:16

Protocolizada Petição

01/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

31/01/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

30/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

08/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 07:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

28/12/2023 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

19/12/2023 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/12/2023 09:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128

07/12/2023 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128

07/12/2023 17:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

07/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 17:00

Despacho - Mero expediente

04/12/2023 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

28/11/2023 17:10

Conclusão para decisão

27/11/2023 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

27/11/2023 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

27/11/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/11/2023 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

21/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/11/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 11:24

Protocolizada Petição

09/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 14:20

Lavrada Certidão

09/11/2023 14:16

Lavrada Certidão

06/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023 08:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63

31/10/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

26/10/2023 13:46

Lavrada Certidão

26/10/2023 13:41

Lavrada Certidão

18/10/2023 17:39

Lavrada Certidão

18/10/2023 17:37

Lavrada Certidão

17/10/2023 10:33

Despacho - Mero expediente

09/10/2023 14:08

Conclusão para decisão

05/10/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

05/10/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023 12:47

Protocolizada Petição

03/10/2023 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

03/10/2023 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 81

02/10/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

26/09/2023 18:05

Lavrada Certidão

22/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

22/09/2023 15:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023 15:26

Lavrada Certidão

22/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2023 14:45

Despacho - Mero expediente

22/09/2023 12:38

Conclusão para despacho

22/09/2023 10:40

Protocolizada Petição

22/09/2023 08:15

Protocolizada Petição

21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/09/2023 00:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 67

20/09/2023 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

14/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 12:41

Protocolizada Petição

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 14:57

Protocolizada Petição

05/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

04/09/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

30/08/2023 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2023 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

29/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 50

29/08/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2023 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

29/08/2023 12:32

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

28/08/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2023 14:58

Despacho - Mero expediente

27/08/2023 01:22

Protocolizada Petição

24/08/2023 16:58

Conclusão para decisão

24/08/2023 16:06

Protocolizada Petição

17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/08/2023 08:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29

12/08/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/08/2023 11:48

Protocolizada Petição

10/08/2023 09:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

08/08/2023 14:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

08/08/2023 12:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

07/08/2023 16:33

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

07/08/2023 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

07/08/2023 16:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/08/2023 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023 16:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

07/08/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2023 15:04

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2023 16:06

Conclusão para decisão

03/08/2023 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> SENUJ

03/08/2023 15:30

Juntada - Nota Técnica - Cirurgia Oftalmológica

03/08/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

02/08/2023 11:35

Protocolizada Petição

26/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023 14:21

Lavrada Certidão

24/07/2023 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023 11:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS (por substituição em 21/07/2023 17:18:27)

21/07/2023 11:38

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

21/07/2023 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NAT

20/07/2023 18:41

Despacho - Mero expediente

20/07/2023 11:55

Conclusão para decisão

19/07/2023 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2023 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2023 18:33

Despacho - Mero expediente

17/07/2023 15:21

Conclusão para decisão

17/07/2023 15:12

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TO4.02N1GJ)

17/07/2023 15:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/07/2023 14:42

Protocolizada Petição

17/07/2023 13:34

Despacho - Mero expediente

17/07/2023 13:12

Conclusão para decisão

17/07/2023 13:12

Processo Corretamente Autuado

15/07/2023 13:44

Protocolizada Petição

15/07/2023 13:44

Distribuído por sorteio