28/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031230-91.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WASHINGTON ALVES GUIMARAESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Concedo mais 30 (trinta) dias de prazo, para cumprimento da decisão do evento 159, DECDESPA1.

Intime-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
25/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:09

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 17:48

Conclusão para despacho
18/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
28/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031230-91.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WASHINGTON ALVES GUIMARAESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte requerente o período adicional de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
26/05/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 15:08

Conclusão para despacho
13/05/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/04/2025 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:40

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 15:20

Conclusão para despacho
21/03/2025 15:57

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/03/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:20

Decisão - Determinação - Arquivamento
06/03/2025 17:43

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:42

Lavrada Certidão
10/02/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 145 e 147
10/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/02/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028003182025
03/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/01/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028003182025
31/01/2025 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:06

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 12:19

Conclusão para despacho
07/01/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/01/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/12/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
27/12/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/12/2024 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 10:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/12/2024 16:43

Conclusão para julgamento
16/12/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:28

Lavrada Certidão
25/11/2024 14:39

Juntada - Informações
25/11/2024 14:39

Juntada - Informações
18/11/2024 15:10

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/11/2024 15:22

Juntada - Informações
05/11/2024 17:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/08/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/08/2024 16:09

Lavrada Certidão
08/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/08/2024 15:34

Conclusão para decisão
08/08/2024 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
05/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/05/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/05/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2024 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/05/2024 16:32

Lavrada Certidão
25/03/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/03/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/03/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/03/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/03/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 22:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
16/03/2024 22:44

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/03/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/03/2024 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/03/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/03/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
11/03/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 10:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/03/2024 16:20

Conclusão para decisão
08/03/2024 16:20

Trânsito em Julgado
30/01/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
30/01/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/01/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/01/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 14:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/01/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 15:54

Conclusão para decisão
15/01/2024 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/01/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/01/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/01/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/11/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 13:33

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 12:29

Conclusão para despacho
23/11/2023 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/11/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/10/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 14:51

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 14:49

Conclusão para despacho
30/10/2023 14:49

Trânsito em Julgado
26/09/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/09/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2023 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/09/2023 17:59

Conclusão para julgamento
18/09/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/09/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/09/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/09/2023 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 22:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2023 16:40

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 14:40

Conclusão para despacho
15/08/2023 14:39

Processo Corretamente Autuado
12/08/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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