TJTO - 0003555-12.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/2161-67

Advogados

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

TIAGO CREMASCO VALIM

CPF *43.***.*01-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 03/07/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/07/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 02/07/2025 13:58

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 01/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 01/07/2025 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 18:12

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 01/07/2025 18:12

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 01/07/2025 15:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 01/07/2025 14:55

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 01/07/2025 14:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/07/2025 13:13

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 01/07/2025 13:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - 01/07/2025 12:49:20)

  • 13/06/2025 17:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2025 02:01

    Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0003555-12.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUÍÇÃO ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 11/06/2025 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025

  • 11/06/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 11/06/2025 13:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 28/05/2025 15:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 28/05/2025 15:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/04/2025 17:21

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 17/04/2025 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 11/04/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2025 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 19:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 04/04/2025 19:15

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 01/04/2025 11:38

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 01/04/2025 08:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 11/02/2025 21:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2025 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/12/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/12/2024 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 20/12/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/12/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 15:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/12/2024 15:37

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/11/2024 20:57

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 19/11/2024 20:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/11/2024 13:01

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 19/11/2024 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 13/11/2024 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/09/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/09/2024 13:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 27/09/2024 12:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 16/09/2024 20:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 13/09/2024 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/09/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/09/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 17:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 05/09/2024 17:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/09/2024 15:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 04/09/2024 15:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 04/09/2024 14:20

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/08/2024 12:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/08/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2024 13:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 758

  • 31/07/2024 11:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 30/07/2024 17:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/07/2024 16:49

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 22/07/2024 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 22/07/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 13:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 12/07/2024 13:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/07/2024 16:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 11/07/2024 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 05/07/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2024 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 04/07/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/06/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 15:31

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 27/06/2024 15:24

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 27/06/2024 15:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 26/06/2024 15:16

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/06/2024 18:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2024 11:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/06/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2024 12:27

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 749

  • 15/05/2024 12:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 10/05/2024 14:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/05/2024 16:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 06/05/2024 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 06/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/03/2024 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 11/03/2024 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 11/03/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/03/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 15:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 07/03/2024 15:27

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 04/03/2024 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5405681 Situação: Em Aberto.

  • 04/03/2024 19:59

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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