03/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:42

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 12:28

Conclusão para despacho
05/06/2025 12:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/06/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033610-87.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA COSTA SOARESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
28/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:50

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 15:04

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
26/05/2025 15:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 15:04

Trânsito em Julgado
26/05/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/05/2025 23:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
19/05/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 15:25

Juntada - Documento - Relatório e Voto
19/05/2025 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
07/05/2025 20:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado
09/04/2025 02:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/07/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
31/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/07/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
31/07/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/07/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 19:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/07/2024 16:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 303
05/06/2024 12:58

Conclusão para despacho
05/06/2024 12:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 12:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/06/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/03/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/03/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2024 21:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
27/02/2024 17:14

Conclusão para julgamento
27/02/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
27/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/02/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 15:34

Conclusão para julgamento
23/01/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/01/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/01/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/01/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/01/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
10/01/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/01/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/01/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:52

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 12:40

Conclusão para despacho
24/11/2023 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 22:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/11/2023 14:05

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 22:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/10/2023 15:56

Conclusão para despacho
23/10/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/09/2023 18:16

Conclusão para despacho
18/09/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 18:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/08/2023 17:21

Conclusão para despacho
28/08/2023 17:20

Processo Corretamente Autuado
28/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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