18/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:55

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 12:45

Conclusão para despacho
17/07/2025 12:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/07/2025 17:41

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/07/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0045861-40.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IONALDO TERTULIANO DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
09/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:28

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
07/07/2025 16:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/07/2025 16:27

Trânsito em Julgado
07/07/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0045861-40.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARECORRENTE: IONALDO TERTULIANO DE CARVALHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

DEFICIÊNCIA.

HORÁRIO ESPECIAL.

FATO SUPERVENIENTE.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 438/2024.

CONHECIDO E PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

O recurso inominado foi interposto por servidor público municipal contra sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas/TO, que julgou improcedente pedido de redução de jornada de trabalho, formulado em razão de deficiência visual (visão monocular – CID H54.4). 2.

O indeferimento administrativo do pedido baseou-se na inexistência de previsão legal municipal para concessão de horário especial a servidor com deficiência, fundamento acolhido pela sentença. 3.

Posteriormente à interposição do recurso, sobreveio fato superveniente: a edição da Lei Complementar Municipal nº 438/2024, que alterou o art. 110 da LC nº 8/1999, passando a prever expressamente o direito a horário especial para servidor com deficiência, independentemente de compensação de horário e sem prejuízo remuneratório. 4.

O recorrente, professor da rede municipal, apresentou laudos médicos atestando sua deficiência visual, sendo que a negativa da junta médica fundamentou-se exclusivamente na ausência de previsão normativa anterior, sanada pela nova legislação.

II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO 5.

A questão em discussão consiste em saber se o fato superveniente – edição da Lei Complementar Municipal nº 438/2024 – autoriza a concessão de horário especial a servidor com deficiência, com fundamento no art. 493 do CPC, ainda que o direito não estivesse normativamente previsto à época da sentença.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 6.

A Lei Complementar Municipal nº 438/2024 introduziu nova disciplina jurídica ao art. 110 da LC nº 8/1999, assegurando, em seu inciso II, o direito a horário especial ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem exigência de compensação. 7.

A aplicação do art. 493 do CPC impõe-se na hipótese de superveniência de fato que altera o enquadramento jurídico da demanda, sendo cabível inclusive na fase recursal. 8.

A deficiência visual do recorrente foi comprovada documentalmente, sendo classificada como tal pela Lei Estadual nº 3.105/2016.

A junta médica não refutou a existência da deficiência, limitando-se a afastar o direito com base na ausência de previsão normativa, circunstância atualmente superada. 9.

Diante da nova legislação, mostra-se inconteste o direito ao horário especial pleiteado, impondo-se a reforma da sentença.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 10.

Recurso conhecido e provido para reformar a sentença de primeiro grau, reconhecendo o direito do recorrente ao horário especial, com redução de jornada de 40h para 20h semanais, sem compensação nem prejuízo remuneratório, conforme art. 110, II, da LC nº 8/1999, com redação da LC nº 438/2024, determinando-se a adoção das providências administrativas cabíveis pelo Município de Palmas.

Tese de julgamento: A superveniência de norma municipal específica que regula direito anteriormente pleiteado autoriza sua aplicação imediata ao caso concreto, nos termos do art. 493 do CPC, mesmo em sede recursal, quando comprovados os requisitos legais para sua fruição.

Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 493.Lei Complementar Municipal nº 8/1999, art. 110, II (com redação dada pela LC nº 438/2024).Lei Estadual nº 3.105/2016.

ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença de primeiro grau, reconhecendo o direito do recorrente ao horário especial, com redução de jornada de 40h para 20h semanais, sem compensação nem prejuízo remuneratório, nos termos do novo art. 110, II, da LC nº 8/1999, com redação da LC nº 438/2024, determinando que o Município de Palmas adote as providências administrativas necessárias para tanto.

Sem custas e honorários, conforme a legislação dos Juizados Especiais, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 09 de maio de 2025.
03/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2025 18:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/05/2025 14:16

Juntada - Documento - Voto Vista
16/05/2025 22:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/04/2025 14:25

Juntada - Documento - Relatório e Voto
29/04/2025 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/04/2025 16:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/05/2025 14:00 Sequencial: 290
25/04/2025 20:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/04/2025 12:46

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 567
12/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:14

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:53

Conclusão para julgamento
28/02/2025 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 278
24/01/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5640327, Subguia 73748 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 154,80
22/01/2025 13:20

Conclusão para despacho
22/01/2025 10:30

Protocolizada Petição
22/01/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/01/2025 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5640327, Subguia 5469063
15/01/2025 10:02

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - IONALDO TERTULIANO DE CARVALHO - Guia 5640327 - R$ 154,80
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:50

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
08/08/2024 17:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00098013420248272729/TO
03/07/2024 14:20

Conclusão para despacho
03/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/07/2024 12:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
03/07/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/05/2024 14:38

Conclusão para julgamento
07/05/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/05/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/04/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/04/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 00173692820238272700/TJTO
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/11/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:57

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/11/2023 12:59

Conclusão para decisão
27/11/2023 12:59

Processo Corretamente Autuado
27/11/2023 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
27/11/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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