05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006978-74.2025.8.27.2722/TO AUTOR: CARLOTA COSTA DE SOUZA BRITOADVOGADO(A): JASON DA SILVA NOBRE (OAB SP434055)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se há interesse em audiência conciliatória por videoconferência, e, especificarem provas delimitando questões de direito, ficando cientes que o silêncio implicará no julgamento antecipado.

Em não havendo protesto por provas, faça concluso para sentença.

Em havendo por provas somente orais, paute-se audiência de conciliação instrução e julgamento.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
04/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
04/09/2025 14:48

Conclusão para despacho
28/08/2025 17:03

Protocolizada Petição
28/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006978-74.2025.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: CARLOTA COSTA DE SOUZA BRITOADVOGADO(A): JASON DA SILVA NOBRE (OAB SP434055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 25/08/2025 - Protocolizada Petição PROCURAÇÃO
26/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:29

Protocolizada Petição
14/08/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 13:05

Protocolizada Petição
04/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 01:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006978-74.2025.8.27.2722/TO AUTOR: CARLOTA COSTA DE SOUZA BRITOADVOGADO(A): JASON DA SILVA NOBRE (OAB SP434055) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a inicial, pois devidamente instruída.

DEFIRO a gratuidade da justiça, até prova em contrário (art. 98, CPC).

Tome as cautelas legais para tramitação prioritária, em razão do fator etário.

Perfazendo a relação jurídica de base viés consumerista, segundo os expressos termos dos artigos 2º e 3º do CDC, e constatando a hipossuficiência da autora em confronto com a ré, promovo, desde já, a inversão do ônus da prova, como critério de instrução, nos moldes dos arts. 5º, XXXII, da CF e 6º, VIII, do CDC, para determinar à requerida demonstrar a contratação Número: 546874369 CBC/ Banco: 29 Data inclusão: 2015-02-05 QTD Parcelas: 72 Valor Parcela: R$19,00.

Quanto à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, verifico que a parte autora expressamente dispôs não ter interesse na conciliação.

Embora o espírito da legislação processual seja a solução pacífica dos conflitos, entendo que a designação da audiência conciliatória, com a manifestação negativa de uma das partes, contrariará a efetividade e rápida solução dos conflitos, pois acarretará procrastinação desnecessária tendo em vista que a concretização da conciliação será provavelmente inviável.

Ademais, com a manifestação de uma das partes pelo desinteresse, vejo que submetê-la a ato conciliatório, mesmo sem a sua vontade, é vexatório e constrangedor, não podendo ser obrigada ao comparecimento, pois nenhuma lei obriga alguém a conciliar contra sua vontade.

Outrossim, as partes podem, a qualquer tempo, conciliar-se, inclusive, solicitando nos autos a designação de audiência para esse fim, e o juiz, também, em qualquer oportunidade poderá fazê-lo, em especial, na audiência de instrução se houver - art.139, V, CPC. Cite-se para contestar no prazo legal, com as advertências legais.

Intime-se.

Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
21/05/2025 14:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/05/2025 13:51

Conclusão para despacho
20/05/2025 13:50

Processo Corretamente Autuado
19/05/2025 15:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOTA COSTA DE SOUZA BRITO - Guia 5713874 - R$ 133,74
19/05/2025 15:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOTA COSTA DE SOUZA BRITO - Guia 5713873 - R$ 250,61
19/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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