23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006582-13.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NATERCIA SILVA ESPIRITO SANTO SANDESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 106 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 105 - 22/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016402025
22/07/2025 17:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016392025
22/07/2025 17:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016372025
18/07/2025 17:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016372025
18/07/2025 17:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016392025
18/07/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016402025
18/07/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/07/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006582-13.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NATERCIA SILVA ESPIRITO SANTO SANDESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Conforme informação do evento 87, o executado, ESTADO DO TOCANTINS, procedeu ao depósito judicial do montante correspondente, após o bloqueio. Considerando que, anteriormente, por determinação deste juízo, houve o bloqueio e a transferência dos valores devidos às contas judiciais vinculadas a estes autos, verifica-se a ocorrência de pagamento em duplicidade.

Ante o exposto, defiro o pedido de levantamento do valor depositado equivocadamente, conforme pleiteado no evento 87, bem como autorizo o levantamento do valor bloqueado para a conta bancária indicada no referido evento.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos. i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2025 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/06/2025 17:50

Conclusão para julgamento
11/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/06/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006582-13.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NATERCIA SILVA ESPIRITO SANTO SANDESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 16:56

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:59

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:58

Juntada - Informações
29/05/2025 18:49

Protocolizada Petição
27/05/2025 15:47

Juntada - Informações
22/05/2025 17:14

Juntada - Informações
22/05/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 58
25/04/2025 14:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 19:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 12:51

Conclusão para decisão
22/04/2025 12:51

Lavrada Certidão
14/04/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/02/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
06/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/02/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/02/2025 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2024 11:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 15:06

Conclusão para decisão
04/11/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/10/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 16:12

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/09/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:15

Trânsito em Julgado
18/07/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2024 14:45

Conclusão para julgamento
10/06/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:32

Despacho - Determinação de Citação
27/02/2024 14:52

Conclusão para despacho
27/02/2024 14:52

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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