16/07/2025 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/06/2025 13:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOCOLJEFP
17/06/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0005823-34.2023.8.27.2713/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CASSIO MELO AGUIARADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 21/05/2025 - Trânsito em Julgado
21/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:02

Trânsito em Julgado
19/05/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/04/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/03/2025 16:57

Conclusão para julgamento
15/01/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/11/2024 15:25

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
28/10/2024 17:35

Encaminhamento Processual - TOCOLJEFP -> TO4.04NFA
24/10/2024 13:24

Conclusão para julgamento
03/10/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 17:14

Conclusão para despacho
17/04/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 16:31

Conclusão para despacho
21/11/2023 16:30

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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