26/08/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006181-35.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: NELICE PEREIRA DA SILVA JACOBADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588)ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775)REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença ao fundamento de excesso de execução (ev. 85).

Decido.

A impugnação não procede.

Veja-se que o título executivo judicial estabeleceu de forma precisa os parâmetros correspondentes à atualização e incidência dos juros moratórios sobre o débito (ev. 37).

E estes parâmetros foram estritamente atendidos nos cálculos apresentados pelo credor quando da instauração do cumprimento de sentença (ev. 68), o que implica rejeição da impugnação pela inexistência do alegado excesso.

Por fim, à míngua do pagamento no prazo legal, afigura-se impositiva a aplicação das penalidades previstas no art. 523, § 1º do CPC, as quais devem compor os cálculos referentes à condenação.

DISPOSITIVO Isto posto REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e, em consequência, homologo os cálculos apresentados pelo credor no evento n. 83. À míngua de pagamento voluntário, cumpra-se integralmente a decisão de evento n. 71.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 22/08/2025.
22/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
05/06/2025 14:17

Conclusão para despacho
29/05/2025 18:18

Protocolizada Petição
28/05/2025 01:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006181-35.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: NELICE PEREIRA DA SILVA JACOBADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588)ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775) DESPACHO/DECISÃO 1. Certifique-se sobre a existência de depósito judicial (ev. 75). 2. Diga a credora em 5 (cinco) dias sobre o discorrido no evento n. 75. 3.

Após, conclusos Intime-se.

Gurupi/TO, 16/05/2025.
22/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:47

Lavrada Certidão
16/05/2025 11:16

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 17:10

Conclusão para despacho
06/05/2025 09:48

Protocolizada Petição
29/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
01/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:40

Decisão - Outras Decisões
28/03/2025 17:46

Conclusão para despacho
28/03/2025 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/03/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
05/03/2025 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/02/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:43

Julgamento Reformado
17/02/2025 16:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR3ECIV Número: 00061813520248272722/TJTO
30/10/2024 15:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
29/10/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/10/2024 16:16

Juntada - Outros documentos
04/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
02/10/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2024 15:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5570480, Subguia 51422 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 81,92
02/10/2024 14:17

Protocolizada Petição
30/09/2024 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5570480, Subguia 5440281
30/09/2024 17:24

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 5570480 - R$ 81,92
27/09/2024 13:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5568867, Subguia 5439671
27/09/2024 13:33

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 5568867 - R$ 81,92
25/09/2024 18:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
24/09/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/09/2024 12:20

Conclusão para julgamento
05/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 21:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/08/2024 16:23

Protocolizada Petição
05/08/2024 12:31

Conclusão para despacho
03/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 12:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/07/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:07

Protocolizada Petição
19/06/2024 17:31

Protocolizada Petição
23/05/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2024 10:33

Protocolizada Petição
16/05/2024 14:54

Expedido Ofício - 1 carta
16/05/2024 14:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:56

Decisão - Concessão - Liminar
14/05/2024 12:27

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:27

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 13:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NELICE PEREIRA DA SILVA JACOB - Guia 5468574 - R$ 163,84
13/05/2024 13:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NELICE PEREIRA DA SILVA JACOB - Guia 5468573 - R$ 250,76
13/05/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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