28/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/06/2025 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0033463-27.2024.8.27.2729/TO AUTOR: FERNANDA GUIMARAES REIS DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS (OAB TO008606)RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO. Tendo em vista que as partes são capazes, bem como inexiste qualquer vício ou defeito aparente que possa inviabilizar a realização do acordo judicial firmado entre elas em audiência de tentativa de conciliação, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO REALIZADA no evento 9, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e DECRETO ASSIM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes em custas e honorários advocatícios diante da vedação prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, em razão da irrecorribilidade prevista no Art.41, da lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
03/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
31/01/2025 13:21

Conclusão para julgamento
23/01/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 17:43

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
23/01/2025 17:42

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 23/01/2025 17:30. Refer. Evento 4
22/01/2025 17:22

Juntada - Certidão
21/01/2025 15:11

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/11/2024 08:21

Protocolizada Petição
05/11/2024 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 14:37

Protocolizada Petição
10/10/2024 11:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/08/2024 14:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 23/01/2025 17:30
14/08/2024 13:11

Lavrada Certidão
14/08/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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