17/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 03:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0017360-08.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00054759420258272729/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESAUTOR: DOUGLAS BATISTA FRAZAOADVOGADO(A): IGOR BATISTA PEREIRA (OAB TO013378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 29/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 22 - 22/05/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 15:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 14:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/05/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/05/2025 14:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/05/2025 14:50

Conclusão para decisão
07/05/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:35

Processo Corretamente Autuado
25/04/2025 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEM PARTE LITIGIO - EXCLUÍDA
23/04/2025 18:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOUGLAS BATISTA FRAZAO - Guia 5699755 - R$ 50,00
23/04/2025 18:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOUGLAS BATISTA FRAZAO - Guia 5699754 - R$ 337,00
23/04/2025 18:03

Distribuído por dependência - Número: 00054759420258272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

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