28/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/06/2025 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0036043-30.2024.8.27.2729/TO AUTOR: HERIK DE SOUSA MARINHOADVOGADO(A): PAULA DYANA ARAUJO CARVALHO (OAB TO008109)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO. Tendo em vista que as partes são capazes, bem como inexiste qualquer vício ou defeito aparente que possa inviabilizar a realização do acordo judicial firmado entre elas em audiência de tentativa de conciliação, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO REALIZADA no evento 19, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e DECRETO ASSIM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes em custas e honorários advocatícios diante da vedação prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, em razão da irrecorribilidade prevista no Art.41, da lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
03/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/04/2025 17:17

Conclusão para julgamento
08/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2025 11:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/11/2024 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 17:13

Conclusão para julgamento
31/10/2024 17:12

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 31/01/2025 14:30. Refer. Evento 4
31/10/2024 11:44

Protocolizada Petição
22/10/2024 13:57

Protocolizada Petição
10/10/2024 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2024 14:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 31/01/2025 14:30
30/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:29

Processo Corretamente Autuado
30/08/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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