TJTO - 0011381-89.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0011381-89.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001173-30.2008.8.27.2729/TO AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) DESPACHO Conforme relatado (ev. 77), cuida-se de agravo interno interposto por OI S.A. – Em Recuperação Judicial, com fundamento nos arts. 1.021 e 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, contra a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, com arrimo no art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do CPC, por entender que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 103/STJ – REsp n. 1.104.900/ES).
O feito foi retirado de pauta em razão do requerimento apresentado no evento 84, em que a recorrente afirma que “... o Agravado reconheceu que o débito principal foi integralmente quitado pela OI S/A, remanescendo apenas o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme petição anexa”, razão pela qual postulou a suspensão do julgamento que estava pautado o dia 26.06.2025 às 14 horas até a efetiva quitação dos honorários sucumbenciais.
Portanto, tendo em vista que já decorreram mais de 30 dias da mencionada retirada de pauta, intime-se a agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. -
31/07/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:10
Remessa Interna - SREC -> SCPLE
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31/07/2025 09:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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31/07/2025 09:49
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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27/06/2025 13:47
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
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27/06/2025 13:46
Retirado de pauta
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17/06/2025 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0011381-89.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: PAULO PEDRÃO RIO BRANCO Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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21/05/2025 15:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
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21/05/2025 15:13
Juntada - Documento - Relatório
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21/03/2025 12:31
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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21/03/2025 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/03/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2025 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386639, Subguia 5174 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
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28/02/2025 14:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386639, Subguia 5375234
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28/02/2025 14:42
Juntada - Guia Gerada - Agravo - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5386639 - R$ 145,00
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12/02/2025 03:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/02/2025 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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05/02/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/01/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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30/01/2025 14:23
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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08/01/2025 16:43
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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08/01/2025 12:21
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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08/01/2025 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/11/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/11/2024 16:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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27/11/2024 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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13/11/2024 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2024 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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28/10/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 16:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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24/10/2024 16:47
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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24/10/2024 15:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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24/10/2024 15:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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24/10/2024 14:04
Juntada - Documento - Voto
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16/10/2024 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/10/2024 05:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5499205 Situação: Pago. Boleto Pago.
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08/10/2024 14:14
Juntada - Documento - Certidão
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03/10/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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03/10/2024 14:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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27/09/2024 17:44
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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27/09/2024 17:44
Juntada - Documento - Relatório
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25/09/2024 16:06
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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25/09/2024 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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25/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 17:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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18/09/2024 17:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/09/2024 14:26
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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16/09/2024 21:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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16/09/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2024 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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30/08/2024 16:04
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/08/2024 15:20
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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30/08/2024 15:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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30/08/2024 14:10
Juntada - Documento - Voto
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19/08/2024 15:13
Juntada - Documento - Certidão
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15/08/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2024 17:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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14/08/2024 17:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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14/08/2024 17:03
Juntada - Documento - Relatório
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13/08/2024 14:37
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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13/08/2024 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 14:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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27/06/2024 14:56
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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26/06/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5499205 Situação: Em Aberto.
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26/06/2024 16:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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