TJTO - 0000709-18.2021.8.27.2703

14/08/2024 17:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV

14/08/2024 16:49

Recebidos os autos

26/04/2024 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2024 17:11

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000709182021827270320240405171111

04/04/2024 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/04/2024 17:26

Decisão - Outras Decisões

07/03/2024 14:58

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

07/03/2024 14:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/02/2024 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

12/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

14/11/2023 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/11/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2023 08:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/11/2023 08:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

19/09/2023 19:47

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/09/2023 19:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/09/2023 16:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/09/2023 16:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2023 13:33

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

08/08/2023 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/07/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

20/06/2023 15:37

Recebimento - Retorno do MP com ciência

20/06/2023 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/06/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 18:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

15/06/2023 18:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/06/2023 14:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

15/06/2023 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

15/06/2023 14:28

Juntada - Documento - Voto

06/06/2023 16:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

31/05/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2023 14:42

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/05/2023 13:17

Deliberado em Sessão - Adiado

17/05/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2023 12:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 308

05/05/2023 19:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

05/05/2023 19:22

Juntada - Documento - Relatório

31/03/2023 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/03/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2023 13:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

30/03/2023 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023 16:27

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

24/03/2023 16:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/03/2023 15:20

Distribuído por sorteio