05/09/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000587-66.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: EDCARLA SOUZA PINTOADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)ADVOGADO(A): BRENDA SILVA SENA (OAB TO012897)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 03/09/2025 - Conta Atualizada
04/09/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
03/09/2025 17:05

Conta Atualizada
03/09/2025 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2025 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
03/09/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000587-66.2025.8.27.2702/TO AUTOR: EDCARLA SOUZA PINTOADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)ADVOGADO(A): BRENDA SILVA SENA (OAB TO012897) DESPACHO/DECISÃO Determino a expedição dos RPV’s/precatórios, conforme o caso.

Com a juntada de informações de pagamento, expeçam-se os alvarás.

Depois de adotados todos os comandos supra, venha concluso para sentença de extinção.

Alvorada, datado e certificado pelo sistema e-proc.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
19/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 13:27

Conclusão para decisão
19/08/2025 13:26

Trânsito em Julgado
19/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
16/07/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 13:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 12:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 12:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000587-66.2025.8.27.2702/TO AUTOR: EDCARLA SOUZA PINTOADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)ADVOGADO(A): BRENDA SILVA SENA (OAB TO012897) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por EDCARLA SOUZA PINTO contra o INSS, visando a autora a concessão de Salário-Maternidade.

Com a juntada da contestação, o INSS apresentou proposta de acordo, se comprometendo a implantar o benefício postulado, bem como os valores atrasados (evento 11), havendo expressa concordância da autora (evento 17).

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e em consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Tendo as partes submetido o acordo à homologação judicial e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso, determino a certificação do trânsito em julgado, que ocorrerá na data da publicação desta sentença.

Intime-se o INSS acerca da presente sentença, bem como para que providencie, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a implantação do benefício, na forma acordada.

Requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região, através da CEPEX e demais normais regimentais deste tribunal.

Sem custas, nos termos do art. 90 § 3º do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, proceda-se a baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
02/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 10:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/07/2025 09:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/06/2025 13:39

Conclusão para decisão
25/06/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000587-66.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: EDCARLA SOUZA PINTOADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)ADVOGADO(A): BRENDA SILVA SENA (OAB TO012897)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 22:16

Protocolizada Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/04/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/03/2025 16:23

Conclusão para decisão
31/03/2025 16:22

Processo Corretamente Autuado
29/03/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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