06/07/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000828-37.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: DYESON CASTRO DE FREITASADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 13/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 87 - 13/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:35

Lavrada Certidão
13/06/2025 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
13/06/2025 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/06/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000828-37.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: DYESON CASTRO DE FREITASADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença de honorários proposto por DYESON CASTRO DE FREITAS em face do ESTADO, ambos já qualificados nos autos.

A exequente apresentou junto com o pedido de cumprimento de sentença os cálculos, conforme evento 62 – CALC_HONOR3.

Intimado, o Estado apresentou NÃO apresentou impugnação, tendo concordado com os cálculos apresentados, evento 70. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância da parte executada sobre os cálculos apresentados no evento 62 – CALC_HONOR3.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO em face do Estado.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no evento 62 – CALC_HONOR3, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada. Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023. Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção. Ao cartório expeça-se o necessário. Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
05/06/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2025 13:28

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:21

Protocolizada Petição
14/02/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/02/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/11/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/11/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 09:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/11/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00008283720228272737/TJTO
09/11/2023 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008283720228272737/TJTO
09/10/2023 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
21/07/2023 11:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
21/07/2023 11:56

Lavrada Certidão
19/07/2023 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/07/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
09/06/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/05/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/05/2023 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/05/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/04/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2023 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/04/2023 16:15

Juntada - Informações
17/04/2023 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
16/08/2022 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/08/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/08/2022 15:47

Conclusão para julgamento
09/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 15:18

Despacho - Mero expediente
20/04/2022 12:07

Conclusão para despacho
20/04/2022 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/04/2022 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/04/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 12:08

Despacho - Mero expediente
07/04/2022 10:52

Conclusão para despacho
07/04/2022 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/04/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/03/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2022 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2022 17:28

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/02/2022 13:14

Conclusão para despacho
24/02/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:46

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 13:53

Conclusão para despacho
11/02/2022 13:53

Processo Corretamente Autuado
11/02/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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