17/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0043695-69.2022.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: ALESSANDRA SOARES PIAGEMADVOGADO(A): VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO (OAB TO011406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 15/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 83 - 09/07/2025 - Juntada Informações
15/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:57

Juntada - Informações
09/07/2025 15:24

Juntada - Informações
09/06/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 01:28

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0043695-69.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ALESSANDRA SOARES PIAGEMADVOGADO(A): VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO (OAB TO011406) DESPACHO/DECISÃO A parte autora VALDEIR PIAGEM PEREIRA requer a realização de diligências complementares para localização e citação da parte ré, CARLOS ALBERTO BEZERRA ARAÚJO. É cediço que, com fulcro no art. 256, §3º, do Código de Processo Civil, admite-se a realização de pesquisas em bases de dados disponíveis ao Judiciário como meio de localizar a parte a ser citada: Art. 256, § 3º, CPC: O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

No caso concreto, a adoção das diligências requeridas - consulta aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD - é medida pertinente e proporcional para assegurar a regularidade da citação e a observância ao contraditório e à ampla defesa.

Ressalta-se, porém, que a citação por edital é a ultima ratio no sistema processual, devendo ser precedida de exaurimento de todos os meios possíveis de localização do demandado.

De igual modo, a citação por hora certa somente será admitida se, localizada a parte em novo endereço, houver indícios concretos de que o suscitado esteja se ocultando para não ser citado, nos termos do art. 252 do CPC.

Por fim, deve ser oportunizada a manifestação da então representante ALESSANDRA SOARES PIAGEM acerca da petição lançada no evento 72, PET1.

Diante do exposto, decido e determino: DEFIRO o pedido de consulta aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD, a fim de localizar novo(s) endereço(s) do suscitado CARLOS ALBERTO BEZERRA ARAÚJO; DETERMINO que, localizados novos endereços ainda não diligenciados, seja realizada tentativa de citação pessoal em todos eles; Somente se frustradas as tentativas de citação pessoal, admita-se a citação por hora certa, se houver elementos que apontem para possível ocultação; Se esgotadas todas as diligências acima, sem sucesso, volvam-me os autos conclusos para analisar a viabilidade da citação por edital.

Intime-se a parte autora para acompanhamento do cumprimento das diligências e ciência dos resultados, advertindo-a de seu ônus processual para viabilizar a citação da parte adversa.

Por fim, intime-se ALESSANDRA SOARES PIAGEM acerca da petição lançada no evento 72, PET1, possibilitando eventual manifestação no prazo de 5 dias. Cumpra-se, integral e oportunamente.
21/05/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 13:58

Decisão - Outras Decisões
07/02/2025 16:52

Conclusão para despacho
30/01/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/11/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:06

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 14:02

Conclusão para despacho
11/06/2024 10:18

Protocolizada Petição
11/06/2024 10:14

Protocolizada Petição
17/05/2024 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
13/05/2024 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
13/05/2024 17:44

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
10/05/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 09:36

Protocolizada Petição
20/02/2024 15:39

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/02/2024 15:30. Refer. Evento 43
08/01/2024 15:12

Conclusão para despacho
21/11/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/11/2023 15:42

Protocolizada Petição
06/11/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/10/2023 17:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
24/10/2023 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
24/10/2023 15:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/10/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/10/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/02/2024 15:30
22/10/2023 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2023 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2023 23:02

Decisão - Outras Decisões
29/05/2023 15:28

Conclusão para despacho
26/05/2023 11:51

Protocolizada Petição
26/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/05/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 14:05

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 16:07

Conclusão para despacho
24/04/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/03/2023 16:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 29/03/2023 16:00. Refer. Evento 5
29/03/2023 12:33

Juntada - Certidão
17/03/2023 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
15/03/2023 17:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
06/02/2023 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
06/02/2023 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/01/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 15:09

Conclusão para despacho
23/01/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/01/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
10/01/2023 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
10/01/2023 15:17

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
09/01/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/01/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/03/2023 16:00
03/01/2023 22:05

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 16:37

Conclusão para despacho
23/11/2022 16:35

Processo Corretamente Autuado
17/11/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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