TJTO - 0040562-82.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:12
Conclusão para despacho
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11/06/2025 16:16
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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10/06/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040562-82.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDNEI DE SOUSA MIRANDAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
30/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 13:36
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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30/05/2025 13:36
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/05/2025 13:34
Trânsito em Julgado
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06/05/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/03/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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31/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 142
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17/09/2024 11:02
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/06/2024 14:54
Conclusão para despacho
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05/06/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/06/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/05/2024 21:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/05/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/05/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 11:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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29/04/2024 11:15
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/03/2024 16:17
Conclusão para despacho
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11/03/2024 15:36
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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11/03/2024 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/02/2024 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/02/2024 16:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/02/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/02/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/02/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/02/2024 16:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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29/01/2024 15:55
Conclusão para julgamento
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29/01/2024 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2024 12:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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22/01/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/01/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 16:48
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/01/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/01/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/01/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/12/2023 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 10:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/10/2023 10:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2023 10:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2023 00:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/10/2023 00:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2023 21:20
Despacho - Mero expediente
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20/10/2023 14:25
Conclusão para despacho
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20/10/2023 14:24
Processo Corretamente Autuado
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20/10/2023 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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