14/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 10:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 00:00

Intimação

Crimes Ambientais Nº 0013238-55.2024.8.27.2706/TO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS SENTENÇA Aos 25.06.2025, na cidade e Comarca de Araguaína/TO, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, no Fórum local, onde se achavam presentes o Exmo.

Sr.

Dr.

Deusamar Alves Bezerra, MM.

Juiz de Direito desta Comarca, o Exmo.

Sr.

Dr.

Airton Amilcar Machado Momo, Representante do Ministério Público, comigo escrivã de seu cargo nomeada e sendo aí, na hora designada, determinou o MM.

Juiz, que se abrissem os trabalhos da audiência para hoje designada nos autos de Ação Penal autuado sob o nº. 0013238-55.2024.827.2706, em que é (são) apontado(s) como autor(es) do fato o(a) Sr(a). HILÁRIO DIAS DA SILVA, o que foi feito com a observância das formalidades legais.

Aberta a audiência, às 17h30min, verificou-se a presença do denunciado. Antes do recebimento da denúncia constatou-se que o denunciado fez transação penal no termo circunstanciado: 0007173-44.2024.8.27.2706, sendo que o denunciado parte da transação penal e observa-se que os fatos constante da transação penal são os mesmos constante na denúncia.

O Ministério Público, requereu a extinção do processo em razão da dupliciadade do processo acima mencionado.

Em seguida proferida a seguinte sentença: O processo deve ser extinto, eis que restou demonstrado que o denunciado entabulou a transação penal em outros autos sobre os mesmos fatos.

Posto isto, acolho o pedido do Ministério Público e declaro extinto o processo em razão da perda do seu objeto.

Publicada em audiência, as partes intimadas, dispensada o registro, arquive-se com as devidas baixas.
02/07/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 13:54

Alterada a parte - Situação da parte HILÁRIO DIAS DA SILVA - ARQUIVADO
01/07/2025 13:53

Lavrada Certidão
01/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 16:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/06/2025 16:51

Conclusão para julgamento
25/06/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1JECRI
16/06/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1JECRI -> TOARAPROT
16/06/2025 17:05

Lavrada Certidão
08/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 12:09

Juntada - Documento
28/05/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 0013238-55.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00219341720238272706/TO)RELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 27/05/2025 - Expedido Ofício
27/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:44

Expedido Ofício
26/05/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2025 14:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 25/06/2025 17:30. Refer. Evento 24
22/05/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 15:33

Lavrada Certidão
09/05/2025 16:33

Conclusão para despacho
05/05/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:33

Expedido Ofício
28/04/2025 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/04/2025 14:29

Lavrada Certidão
15/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 28/05/2025 17:30. Refer. Evento 9
14/04/2025 19:31

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 15:19

Lavrada Certidão
14/04/2025 14:52

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:52

Lavrada Certidão
13/03/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2025 11:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 13:48

Expedido Ofício
26/02/2025 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 13:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/02/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2025 16:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 07/05/2025 17:30
15/08/2024 16:12

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Crimes Ambientais
02/08/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 13:34

Conclusão para despacho
31/07/2024 16:41

Protocolizada Petição
27/06/2024 18:34

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 12:36

Conclusão para despacho
26/06/2024 12:36

Processo Corretamente Autuado
25/06/2024 20:48

Distribuído por dependência - Número: 00219341720238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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