13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:43

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014834-39.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IDEUVANIO PEREIRA DE MELOADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
30/05/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 14:10

Conclusão para despacho
30/05/2025 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:07

Protocolizada Petição
30/05/2025 13:14

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
30/05/2025 13:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/05/2025 13:14

Trânsito em Julgado
09/05/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/05/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/05/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 11:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/04/2025 11:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/04/2025 16:04

Publicação de Pauta
07/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/04/2025 17:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:00 Sequencial: 169
14/03/2025 16:17

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
07/11/2024 13:24

Conclusão para despacho
07/11/2024 13:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/11/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/11/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2024 23:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/08/2024 16:24

Conclusão para despacho
07/08/2024 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
07/08/2024 18:09

Retificação de Classe Processual
07/08/2024 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/07/2024 16:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00077131320248272700/TJTO
06/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/05/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
06/05/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00077131320248272700/TJTO
03/05/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:55

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
23/04/2024 15:31

Conclusão para decisão
23/04/2024 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/02/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/02/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/01/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2023 16:54

Conclusão para despacho
03/12/2023 16:06

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/10/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/10/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/10/2023 17:46

Conclusão para despacho
02/10/2023 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
02/10/2023 17:27

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
02/10/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 16:59

Decisão - Declaração - Incompetência
25/09/2023 18:04

Conclusão para decisão
25/09/2023 16:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/09/2023 17:29

Conclusão para julgamento
06/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2023 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/08/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
03/08/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:23

Juntada - Outros documentos
09/05/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2023 00:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023 09:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023 09:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/04/2023 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 18:44

Decisão - Concessão em parte - Liminar
27/04/2023 17:28

Conclusão para decisão
27/04/2023 17:28

Processo Corretamente Autuado
27/04/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
27/04/2023 17:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/04/2023 17:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/04/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 17:09

Decisão - Declaração - Incompetência
27/04/2023 15:41

Conclusão para despacho
27/04/2023 15:41

Processo Corretamente Autuado
27/04/2023 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL1FAZJ)
19/04/2023 22:37

Protocolizada Petição
19/04/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00