16/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
28/05/2025 01:28

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0044033-09.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADSON MACEDO DE ARAÚJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que condenou ADSON MACEDO DE ARAÚJO à obrigação de PAGAR quantia certa. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, nos termos dos artigos 523 e 525, ambos do CPC c/c o artigo 52 da Lei nº 9.099/95, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais, as seguintes providências: 1) INTIME-SE o(a) PARTICULAR executado(a), ADSON MACEDO DE ARAÚJO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias promova o pagamento voluntário do débito, a ser depositado na conta judicial vinculada a este juízo, em observância ao artigo 1º da Portaria TJTO nº 830/2020, sob pena de acréscimo da multa do § 1º do art. 523 do CPC; 2) Não havendo o pagamento tempestivo no prazo mencionado no item n. 1, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525 do Código de Processo Civil c/c o art. 27 da Lei n. 12.153/09. 3) Havendo IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE o EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão; 4) Transcorrido o prazo dos itens 1 e 2, SEM MANIFESTAÇÃO do executado, INTIME-SE o (a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do crédito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista pelo § 1º do art. 523 do CPC e voltem-me conclusos para decisão de BLOQUEIO do valor suficiente à satisfação da obrigação, nos moldes do § 3º, do art. 5253 do Código de Processo Civil c/c o art. 27 da Lei n. 12.153/09; 5) No caso de PAGAMENTO TEMPESTIVO, ou, após o JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO, voltem-me conclusos para LIBERAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado via SISBAJUD e expedição do ALVARÁ JUDICIAL.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 14:17

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/04/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:14

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
26/03/2025 13:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/03/2025 13:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 13:13

Trânsito em Julgado
26/03/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/02/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
19/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/02/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2025 18:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025 16:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/02/2025 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 13:25

Juntada - Certidão
14/02/2025 12:47

Juntada - Certidão
28/01/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:47

Conclusão para julgamento
28/01/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/01/2025 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2025 14:00 Sequencial: 52
27/01/2025 18:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/11/2024 13:41

Conclusão para despacho
27/11/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
21/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5527522, Subguia 62070 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 506,18
19/11/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 09:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5527522, Subguia 5453938
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 14:59

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:23

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 89
16/09/2024 12:01

Conclusão para despacho
15/09/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/08/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
01/08/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ADSON MACEDO DE ARAÚJO - Guia 5527522 - R$ 506,18
01/08/2024 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
31/07/2024 18:50

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
24/06/2024 13:38

Conclusão para despacho
24/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 13:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
23/06/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/05/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2024 14:49

Conclusão para julgamento
06/05/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/04/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/04/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/04/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2024 20:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/03/2024 17:19

Conclusão para julgamento
18/03/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/03/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/03/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/02/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/02/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:53

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
22/11/2023 13:20

Conclusão para despacho
22/11/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/11/2023 15:20

Conclusão para despacho
14/11/2023 15:20

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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