15/05/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
15/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 15/05/2025
12/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025
11/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025 17:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e provido (Publicação prevista para 12/03/2025)
07/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
07/03/2025 19:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e provido
11/12/2024 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
11/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
06/12/2024 17:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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