23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001770-71.2023.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: DOMINGAS GOMES DA COSTAADVOGADO(A): LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 22/07/2025 - Trânsito em Julgado
22/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:02

Trânsito em Julgado
04/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 23:00

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001770-71.2023.8.27.2725/TOAUTOR: DOMINGAS GOMES DA COSTAADVOGADO(A): LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial para determinar a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) a Domingas Gomes da Costa no valor mensal de um salário-mínimo , a partir da DER, em 05/08/2022, acrescido de correção monetária e juros legais, nos termos do art. 20 da LOAS (Lei 8.742/1993).

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas entre a dada do requerimento e a DIP, sobre o qual incidirão juros moratórios calculados com respaldo nos incidentes sobre a caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, a contar da DER 14/02/23017 e correção monetária pelo IPCA-E até 11/2021 e, após, pela taxa Selic de correção, nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021; Condeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula 111/STJ), na conformidade do art. 85, §§ 2º e 3º, I do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal competente.

Sem reexame necessário.
16/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/05/2025 16:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/04/2025 17:33

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
21/04/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/04/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:24

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 15:46

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV
25/02/2025 14:40

Perícia realizada
03/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
02/12/2024 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
02/12/2024 12:34

Lavrada Certidão
29/11/2024 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
29/11/2024 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI
19/11/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50
13/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV
30/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:07

Perícia agendada
26/10/2024 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI
15/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:39

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 13:34

Conclusão para decisão
29/08/2024 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV
29/08/2024 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI
08/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/07/2024 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 17:49

Conclusão para despacho
26/02/2024 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
23/11/2023 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> TOMIR1ECIV
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/11/2023 15:06

Juntada - Informações
01/11/2023 16:37

Lavrada Certidão
01/11/2023 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOPAIGG
01/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/09/2023 13:35

Conclusão para despacho
04/09/2023 13:35

Lavrada Certidão
29/08/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 15:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/07/2023 15:44

Conclusão para despacho
25/07/2023 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2023 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/07/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 16:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2023 15:50

Conclusão para despacho
14/07/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
14/07/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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