16/06/2025 14:14

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:19

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 15:45

Conclusão para despacho
12/06/2025 15:45

Trânsito em Julgado
12/06/2025 15:44

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003567-57.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ANA CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto Ana Cleide Rodrigues dos Santos em desfavor do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, requerendo o pagamento de R$ 113,67 [Evento47].

O executado apresentou impugnação, sustentando a inexistência de condenação, apontando que todos os pedidos iniciais foram julgados improcedentes e, ao final, requer o indeferimento do cumprimento de sentença [Evento56].

Instada, a parte exequente alega que o pedido referente ao retroativo da data base de 2019 foi julgado procedente e assegura que não há comprovação de pagamento administrativo [Evento59].

Pois bem.

A análise atenta dos autos revela que assiste razão ao executado/impugnante, quanto a inexistência de condenação, senão vejamos: Isso porque, apesar da sentença acolher parcialmente o pedido inicial, condenando o requerido ao pagamento dos valores retroativos da data-base dos anos de 2020 e 2021, alusivo ao período de 01 de janeiro a 01 de maio de 2022 [Evento24], a condenação foi afastada em sede recursal, pois o recurso inominado interposto pelo Estado do Tocantins foi monocraticamente provido em parte para “JULGAR IMPROCEDENTE os pedidos autorais no que tange a data-base dos anos de 2020 a 2022”, [Evento40].

Frise-se que foi negado provimento ao recurso inominado interposto pela autora, no qual requereu a reforma parcial da sentença para que fosse reconhecido seu “direito aos valores correspondentes ao Reajuste Geral Anual (RGA) referentes aos meses de maio a outubro de 2019”.

Deste modo, considerando a improcedência total dos pedidos iniciais, evidente que inexiste crédito a ser executado, sendo de rigor o acolhimento da impugnação para extinguir o cumprimento de sentença.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação à execução e extingo o cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - Procedência
14/05/2025 18:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/05/2025 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/02/2025 20:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/02/2025 16:17

Conclusão para despacho
14/02/2025 15:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUREPREC
14/02/2025 15:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/02/2025 15:31

Trânsito em Julgado
11/02/2025 17:51

Protocolizada Petição
11/02/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/12/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/12/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
19/12/2024 13:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/10/2024 16:21

Conclusão para despacho
15/10/2024 14:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/10/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/10/2024 13:34

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 15:13

Conclusão para despacho
07/10/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/09/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/08/2024 14:18

Conclusão para julgamento
19/08/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 16:59

Conclusão para despacho
13/05/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/05/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2024 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 01:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 01:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 16:46

Conclusão para despacho
06/05/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/04/2024 14:15

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:14

Processo Corretamente Autuado
27/03/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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